O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), solicitou na tarde desta ter�a-feira, ao ministro Lu�s In�cio Adams, da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), a flexibiliza��o da exig�ncia de quita��o das d�vidas judiciais at� 2020, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto � uma reivindica��o dos munic�pios e ser� debatido pelos t�cnicos da AGU na pr�xima quinta-feira. Os prefeitos buscam uma solu��o para essa quest�o, sem que a lei seja afrontada, destacou o presidente da FNP.
Na conversa, Lacerda disse ainda que a Frente Nacional de Prefeitos apoia o projeto de lei 8058/14, que procura regulamentar as interven��es do Judici�rio na execu��o de pol�ticas p�blicas, sobretudo no atendimento a procedimentos de sa�de de alto custo para pacientes por meio de liminares. Adams prometeu levar em considera��o o posicionamento do presidente da FNP sobre essas duas quest�es.