Mais 19 integrantes do Carf abrem m�o de seus cargos ap�s decreto

Bras�lia - Mais dezenove integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist�rio da Fazenda (Carf) pediram dispensa de seus mandatos de conselheiros do �rg�o em raz�o do Decreto nº 8.441, editado pelo governo federal em 30 de abril. O decreto, que fixou remunera��o para os integrantes que representam os contribuintes no Carf, tamb�m imp�s restri��es ao exerc�cio das atividades profissionais dos conselheiros. Entre elas, est� a proibi��o do exerc�cio da advocacia contra a Fazenda P�blica federal.

Com as dispensas de hoje, j� chega a 25 o n�mero de conselheiros que deixaram o �rg�o por causa da proibi��o. Em maio, seis conselheiros pediram dispensa de seus mandatos devido ao decreto. Tamb�m hoje a Fazenda publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) o novo Regimento Interno do Carf. O documento reafirma a exig�ncia para que advogados pe�am licen�a de suas atividades como condi��o para atuar como conselheiros representantes dos contribuintes no �rg�o.

As mudan�as de gest�o e composi��o no Carf ocorrem depois da Opera��o Zelotes, deflagrada no fim de mar�o pelo Pol�cia Federal e que revelou fraudes bilion�rias nas decis�es do �rg�o, que constitui a �ltima inst�ncia administrativa para o julgamento de autua��es da Receita Federal a empresas e pessoas f�sicas. A investiga��o, que apurou inicialmente preju�zo de cerca de 6 bilh�es aos cofres p�blicos, estima que os valores possam ultrapassar R$ 19 bilh�es.