Fazenda divulga novo regimento interno do Carf

Bras�lia - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou portaria que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), �rg�o colegiado do Minist�rio da Fazenda respons�vel pelo julgamento de recursos relacionados �s autua��es fiscais da Receita Federal. As mudan�as passaram por consulta p�blica e ocorrem depois das investiga��es no �rg�o deflagradas em mar�o com a Opera��o Zelotes da Pol�cia Federal.

Pelas novas regras, ficam extintas no Carf as turmas especiais, as turmas ordin�rias da 1ª C�mara das Se��es de Julgamento e as terceiras turmas ordin�rias das 4ªs C�maras da 2ª e 3ª Se��es de Julgamento.

O regimento rec�m-aprovado ainda fortalece o comit� de sele��o de contribuintes, que agora tamb�m ter� a fun��o de acompanhar e avaliar o desempenho dos integrantes do Carf. Al�m disso, a portaria reafirma determina��o de decreto presidencial de abril que exige dos advogados licen�a da atividade para que possam atuar como conselheiros representantes dos contribuintes no �rg�o.

Corrup��o

Ainda em curso, as investiga��es da Opera��o Zelotes apontaram para uma a��o criminosa montada dentro do Carf para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas pela Receita Federal. As fraudes, que contariam com a participa��o de servidores, conselheiros e de ex-conselheiros do �rg�o, podem ter causado preju�zos de at� R$ 19 bilh�es aos cofres p�blicos. At� agora, j� foram apuradas perdas em torno de R$ 6 bilh�es. Veja aqui o