O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira que, mesmo se aprovada a redu��o da maioridade penal, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a mudan�a. O entendimento do Planalto, segundo ele, � que a manuten��o dos moldes atuais de responsabiliza��o dos maiores de 18 anos est� de acordo com o que estipula a Constitui��o, e � “causa p�tria”. Cardozo conversou com os jornalistas ap�s participar de cerim�nia de assinatura de termo de transfer�ncia ao estado pela Uni�o de equipamentos, ve�culos e softwares de intelig�ncia e seguran�a que somam mais de R$ 61 milh�es e s�o utilizados no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
Ainda sobre a pol�mica Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), o ministro da Justi�a disse que n�o � poss�vel comprovar a efic�cia da medida. “N�o existe estudo que mostre que reduziu a viol�ncia com a redu��o da maioridade”, afirmou. Na vis�o dele deve ocorrer o contr�rio, j� que os menores podem ficar expostos a influ�ncia de criminosos mais experientes.
O ministro revelou que a proposta que agrada o governo est� mais pr�xima do que foi sugerido pelo senador Jos� Serra (PSDB), de ampliar o prazo de interna��o em 10 anos. Outra medida seria o aumento da pena para quem induzir os menores ao crime. “O governo tem uma proposta de discutir o aumento da pena dos casos em que o adulto usar crian�as e menores”, comentou.
Apesar disso, Cardozo acredita que caracterizar essa postura dos maiores n�o seja simples.
Pizzolato
Sobre a extradi��o do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, o ministro da Justi�a disse que deu ordem para que todas as medidas para que o r�u seja trazido de volta ao Brasil fossem tomadas o mais r�pido. Ele n�o explicou quais medidas s�o essas.