
O Plen�rio da C�mara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigat�rio, previsto no relat�rio do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma pol�tica (PEC 182/07, do Senado).
Assim, manteve-se na Constitui��o o voto e o alistamento eleitoral obrigat�rios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Em seguida, os deputados debater�o emendas sobre o tempo de mandato eletivo. A proposta de altera��o do tempo de mandato prev� que passe de quatro para cinco anos o per�odo de perman�ncia no cargo de deputados, presidente, vereadores, prefeitos e governadores. O tempo de cinco anos valeria inclusive para senadores, que hoje t�m mandato de oito anos.
A C�mara ainda precisa discutir a proposta de coincid�ncia de elei��es e cota de mulheres. A previs�o de Cunha � finalizar a vota��o em primeiro turno entre hoje e a manh� de quinta-feira, 11. A vota��o em 2º turno ocorreria na primeira semana de julho, segundo Cunha.
Com ag�ncias