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Estado de Minas

C�mara rejeita voto facultativo e mant�m obrigatoriedade atual

O plen�rio da Casa discute itens da reforma pol�tica na noite desta quarta-feira


postado em 10/06/2015 20:17

(foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados)
(foto: Gustavo Lima - C�mara dos Deputados)

O Plen�rio da C�mara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigat�rio, previsto no relat�rio do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma pol�tica (PEC 182/07, do Senado).

Assim, manteve-se na Constitui��o o voto e o alistamento eleitoral obrigat�rios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Em seguida, os deputados debater�o emendas sobre o tempo de mandato eletivo. A proposta de altera��o do tempo de mandato prev� que passe de quatro para cinco anos o per�odo de perman�ncia no cargo de deputados, presidente, vereadores, prefeitos e governadores. O tempo de cinco anos valeria inclusive para senadores, que hoje t�m mandato de oito anos.

A C�mara ainda precisa discutir a proposta de coincid�ncia de elei��es e cota de mulheres. A previs�o de Cunha � finalizar a vota��o em primeiro turno entre hoje e a manh� de quinta-feira, 11. A vota��o em 2º turno ocorreria na primeira semana de julho, segundo Cunha.

 Com ag�ncias


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