Por determina��o da Justi�a, a C�mara Municipal de Ja�ba, no Norte de Minas, ter� de desarquivar den�ncia sobre o recebimento ilegal de di�rias por sete vereadores da cidade. Pela decis�o, proferida pelo juiz da Comarca de Manga, Eliseu Alves Leite Fonseca, dentro de 30 dias, a presid�ncia do Legislativo municipal dever� convocar os suplentes dos vereadores suspeitos para a sess�o de vota��o sobre o recebimento ou n�o da den�ncia contra os parlamentares. Isso n�o significa que os titulares dever�o ser afastados da fun��o.
A explica��o foi dada ontem pelo advogado Auricharles Nunes Marins, procurador jur�dico da C�mara. “A decis�o judicial refere-se � convoca��o dos suplentes somente para a reuni�o em que o plen�rio dever� deliberar pelo recebimento ou n�o da den�ncia”, afirmou. Segundo ele, se o plen�rio decidir pelo acatamento da den�ncia, ser� formada uma comiss�o processante, que ter� 90 dias para investigar o caso e apresentar um relat�rio. Marins informou, por�m, que o presidente da C�mara, Valdemir Soares da Silva (PDT), vai recorrer da decis�o.
O juiz de Manga concedeu liminar em atendimento a mandado de seguran�a impetrado pelo prefeito da cidade, Enoch Vinicius Campos de Lima (PDT), relatando que os vereadores rejeitaram a apura��o de irregularidades que teriam sido praticadas por eles em 2013. Al�m do presidente da C�mara, foram citados na decis�o judicial os vereadores J�nior Leonir Guimar�es Freitas (PSDB), Noelson Costa de Oliveira (PSL), Welton Luiz Silva (PMDB), Fernando Lucas Fernandes (PSDB), Jos� Geraldo Soares Aguiar (PSDC) e Elias dos Santos Silva (PHS).