O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira decis�o da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) que, em 2012, impediu a construtora Delta de assinar contratos com a administra��o p�blica. A empresa foi investigada na Opera��o Monte Carlo, da Pol�cia Federal.
Na decis�o, Mendes suspendeu o processo administrativo que resultou na declara��o de inidoneidade da empresa. O ministro entendeu que a decis�o n�o respeitou os princ�pios constitucionais do contradit�rio e da ampla defesa.
“Verifico a plausibilidade da alega��o de que o indeferimento do pedido para produ��o de provas pela autoridade coatora [CGU] violou os princ�pios do contradit�rio e da ampla defesa, uma vez que o processo administrativo que resultou na comina��o da san��o questionada baseou-se apenas em provas produzidas sem a participa��o da impetrante", esclareceu Gilmar Mendes.
De acordo com investiga��o da CGU, em parceria com a Pol�cia Federal, pessoas ligadas a v�rias empreiteiras, entre elas a Delta, pagavam passagens a�reas, alimenta��o, hospedagem e aluguel da carros para servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Cear�, respons�veis pela fiscaliza��o das obras realizadas pelas empresas.
Com Ag�ncia Brasil