S�o Paulo, 16 - O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) vai presidir a comiss�o mista destinada a propor um Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. A designa��o foi feita por ato conjunto dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A nova lei ser� inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e ter� como principal objetivo dar maior transpar�ncia �s contas das estatais.
Formada por cinco senadores e cinco deputados, a comiss�o realizar� a an�lise de propostas referentes � responsabilidade na gest�o das empresas estatais, al�m do anteprojeto apresentado conjuntamente pelos presidentes do Senado e C�mara. Al�m de Tasso, integram o colegiado os senadores Jos� Serra (PSDB-SP), Otto Alencar (PSB-BA), Romero Juc� (PMDB-RR) e Walter Pinheiro (PT-BA) e os deputados federais Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Arthur Oliveira (SD-BA), Danilo Forte (PMDB-CE), Andr� Moura (PSC-SE) e Rog�rio Rosso (PSD-DF).
O senador Tasso j� havia apresentado, recentemente, substitutivo a um projeto do Senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado. O texto, que poder� ser aproveitado na comiss�o mista, regula, de maneira mais ampla, as atividades das empresas estatais. Para o senador tucano, "o projeto consolidado preencher� uma lacuna legal, fixando normas e procedimentos de boa gest�o e governan�a das empresas p�blicas e sociedades de economia mista, trazendo transpar�ncia ao uso dos recursos p�blicos".
O acordo para a cria��o desta comiss�o foi assinado no in�cio deste m�s por Cunha e Renan. Na ocasi�o, o presidente da C�mara dos Deputados destacou que a ideia � fazer uma lei para complementar o que est� na Constitui��o. E o presidente do Senado disse que esta ser� uma lei a favor do Brasil, da transpar�ncia e da governan�a e pretende acabar com a falta de controle p�blico sobre as estatais.
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Tasso Jereissati presidir� comiss�o mista que vai propor lei para estatais
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