Marcelo da Fonseca
O Minist�rio P�blico (MP) de Contas, �rg�o ligado ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), sugeriu aos ministros da corte que votem pela rejei��o das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT). Em documento elaborado pelo procurador do MP, J�lio Marcelo de Oliveira, foram apontadas “graves irregularidades” e “viola��es da Lei de Responsabilidade Fiscal” cometidas no ano passado pelo governo federal. Segundo o MP, “al�m das pedaladas fiscais” a presidente Dilma “deformou regras” com o objetivo de tirar proveitos eleitorais, o que justificaria a rejei��o das contas. O parecer foi entregue aos nove ministros do TCU, que julgam hoje as contas da presidente.
Assessores do Pal�cio do Planalto avaliam, por�m, que ser� poss�vel reverter uma eventual reprova��o nas contas, j� que cabe ao Congresso Nacional e n�o ao TCU aprovar ou reprovar as contas anuais do Executivo. O governo poder� tamb�m recorrer � jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a abertura de prazo para esclarecimentos em caso de rejei��o das contas.
Para o procurador do MP, houve “infra��o grave” � Lei de Responsabilidade Fiscal por n�o cumprir bimestralmente as metas fiscais ao longo de 2014. Os problemas de gest�o foram apontados como os principais problemas da governo petista no ano passado e teriam contribu�do para a perda da credibilidade da economia nacional. “Certamente o que abala a credibilidade do pa�s � a pr�tica de manobras fiscais e financeiras em desacordo com a legisla��o e com os fundamentos macroecon�micos da na��o”, afirmou J�lio Marcelo.
O procurador considera ainda “fraude” o fato de o governo ter ignorado pedido de suplementa��o or�ament�ria feito pelo Minist�rio do Trabalho, no valor de R$ 9,2 bilh�es, para custear despesas com o seguro-desemprego. “Al�m das omiss�es intencionais na edi��o de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do pa�s, houve ainda a edi��o de decretos para abertura de cr�ditos or�ament�rios sem a pr�via, adequada e necess�ria autoriza��o legislativa, violando a lei or�ament�ria.”
Na parte final do documento, J�lio Marcelo cita epis�dio de rejei��o das contas do presidente Get�lio Vargas, em 1937, a partir de um relat�rio do ministro Francisco Thompson Flores. “A sociedade brasileira espera dos ministros do TCU a mesma postura de independ�ncia que marcou a atua��o do ministro Thompson. Se, ap�s a implanta��o do Estado Novo, o corajoso ministro ga�cho foi v�tima de repres�lia com disponibilidade compuls�ria decretada pelo ditador, na era da democracia os magistrados disp�em de garantias especiais, que constituem salvaguardas necess�rias para exercerem com plena independ�ncia, coer�ncia, isen��o e compromisso com a sociedade brasileira”, diz J�lio Marcelo.
Maquiagens O relat�rio do ministro do TCU Augusto Nardes aponta que em quatro anos a diferen�a entre o que o governo projetou e o que de fato entrou no caixa foi de R$ 251 bilh�es. Os erros mais graves teriam ocorrido em 2014, quando o governo previu arrecadar R$ 1,3 trilh�o no or�amento, mas conseguiu realizar R$ 1,2 trilh�o – valor R$ 110 bilh�es abaixo do previsto. Para Nardes, os erros nas proje��es oficiais trouxeram v�rios preju�zos � economia brasileira e colaboraram para que v�rios setores, como transporte, sa�de e mobilidade, fossem mal avaliados pelos contribuintes.
“Ao longo dos quatro exerc�cios (2011-2014), 85 fontes de recursos apresentaram diferen�a entre o valor projetado e o valor realizado superior a R$ 1 bilh�o”, diz o relat�rio. Para fechar as contas, a equipe econ�mica do governo federal teria recorrido a maquiagens cont�beis, as chamadas “pedaladas fiscais”. Uma das manobras foi segurar o repasse a bancos p�blicos de R$ 40 bilh�es que deveriam ter sido depositados para pagar benef�cios sociais, como o Bolsa -Fam�lia. O ministro do TCU entendeu que, na pr�tica, foi como se os bancos tivessem emprestado recursos para o Tesouro, o que � proibido por lei, j� que os benef�cios foram pagos mesmo assim.
O Planalto nega que tenha recorrido a maquiagens cont�beis e afirma que havia previs�o nos contratos com os bancos p�blicos para que eles pagassem os benef�cios mesmo sem receber o dinheiro do Tesouro. O governo federal afirma tamb�m que a pr�tica ocorreu em governos anteriores. Questionada sobre o parecer do Minist�rio P�blico de Contas, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), representante da Presid�ncia, n�o se manifestou sobre as cr�ticas.