Relator afirma que TCU n�o pode analisar pedaladas fiscais

Come�ou no final da manh� desta quarta-feira, o julgamento no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para avaliar se houve manobra fiscal da presid�ncia da Rep�blica. O ministro do TCU Augusto Nardes, relator das contas do governo, destacou em seu parecer pr�vio que as contas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) n�o est�o em condi��es de serem avaliadas. Nardes quer ouvir Dilma antes do voto.

O primeiro ministro a votar, Walton Alencar e o segundo, Benjamin Zymler acompanharam o voto do relator. Neste momento, os outros ministros est�o votando.

O Minist�rio P�blico (MP) de Contas, �rg�o ligado ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), sugeriu aos ministros da corte que votem pela rejei��o das contas do ano passado da presidente Dilma. Em documento elaborado pelo procurador do MP, J�lio Marcelo de Oliveira, foram apontadas “graves irregularidades” e “viola��es da Lei de Responsabilidade Fiscal” cometidas no ano passado pelo governo federal. Segundo o MP, “al�m das pedaladas fiscais” a presidente Dilma “deformou regras” com o objetivo de tirar proveitos eleitorais, o que justificaria a rejei��o das contas.

Assessores do Pal�cio do Planalto avaliam, por�m, que ser� poss�vel reverter uma eventual reprova��o nas contas, j� que cabe ao Congresso Nacional e n�o ao TCU aprovar ou reprovar as contas anuais do Executivo. O governo poder� tamb�m recorrer � jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a abertura de prazo para esclarecimentos em caso de rejei��o das contas.