Janot pede que a��o contra coronel Ustra seja retomada

Bras�lia, 17 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja retomada uma a��o penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. A a��o est� suspensa por liminar concedida pela ministra Rosa Weber, relatora da reclama��o do coronel no STF.

No documento, encaminhado � ministra Rosa Weber, Janot escreveu que a tramita��o da a��o penal "n�o afronta em nada o quanto decidido pelo STF na ADPF 153 (que rejeitou a revis�o da Lei da Anistia) e ainda, � luz da decis�o vinculante da Corte Interamericana de Direitos Humanos", escreveu.

A defesa do coronel entrou com um pedido de reclama��o no STF pedindo a suspens�o do caso em primeira inst�ncia. No fim de abril, a ministra Rosa concedeu a liminar e interrompeu o caso. Agora, o Minist�rio P�blico Federal se manifestou pela retomada da a��o, o que deve ser levado a julgamento do colegiado da Corte.

Ustra � acusado de ter sequestrado o ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte t�-lo mantido em c�rcere privado. A a��o penal suspensa tramita na 9� Vara Criminal da Se��o Judici�ria de S�o Paulo e, com a decis�o da ministra, uma audi�ncia p�blica do caso foi suspensa em abril.

Al�m de pedir a retomada do processo, Janot pediu urg�ncia e afirmou que n�o v� preju�zo na retomada "especialmente diante do fato de que o sequestro ocorreu no ano de 1971 e que diversas testemunhas, inclusive os imputados, se encontram com avan�ada idade.

Na reclama��o apresentada ao Supremo, a defesa de Ustra pede a extin��o da punibilidade do r�u com base na Lei da Anistia. Ao conceder liminar em abril, a ministra Rosa Weber entendeu que o m�rito do pedido, que � saber se o crime de sequestro est� abrangido ou n�o pela Lei da Anistia, est� sendo discutido em dois processos que est�o pendentes de julgamento pelo Plen�rio do STF, de embargos de declara��o em duas ADPFs (Arqui��o de Preceito de Descumprimento Fundamental).