Em torno de R$ 200 milh�es do FPM para Minas � desbloqueado

O governo do estado informou nessa quinta-feira (18) que Minas Gerais vai receber nesta sexta-feira normalmente da Uni�o os cerca de R$ 200 milh�es do Fundo de Participa��o dos Estados. Embora at� o in�cio da noite de ontem o bloqueio pela Receita Federal ocorrido desde o dia 13 constasse do site do Tesouro Nacional, a Secretaria da Fazenda alegou j� ter conseguido a libera��o da verba e afirmou que o impedimento ocorreu por uma falha na codifica��o de documento enviado � Receita. “A previs�o � de que o recurso seja pago normalmente nesta sexta.”

Em consulta ao servi�o de informa��o sobre transfer�ncias volunt�rias do Tesouro Nacional (CAUC), Minas Gerais constava com tr�s pend�ncias ontem. O sistema mostrava a falta de comprova��o de regularidade previdenci�ria e aus�ncia de presta��o de contas de recursos federais recebidos anteriormente. O governo tamb�m n�o havia comprovado a aplica��o m�nima de verba em educa��o.

Segundo a Secretaria da Fazenda, no caso da educa��o, a pend�ncia se refere a um conv�nio de 1998 cuja presta��o de contas foi contestada pela Uni�o. “O Governo de Minas Gerais recorreu � Justi�a e o caso est� no STF”. Sobre a n�o comprova��o dos gastos m�nimos, a secretaria alegou que a informa��o refere-se a uma presta��o de contas de 2014 j� publicada e cumprida.

“O sistema do Siop (do Governo Federal) apresentou problemas que impediram o Governo de Minas de publicar a presta��o de contas. O Governo de Minas j� est� mantendo contato com a Receita para solucionar o problema. Portanto, a inclus�o no CAUC n�o se deu pela n�o aplica��o do m�nimo em Educa��o, mas pelo fato de a presta��o de contas n�o ter sido publicada, justamente em fun��o do problema no Siop”, informou.