Bras�lia, 19 - O governo federal enviou nesta semana dois projetos de lei com pedido de urg�ncia ao Congresso para se adequar a exig�ncias de �rg�os internacionais que cobram do Brasil a tipifica��o e puni��o espec�fica para a pr�tica de atos terroristas e o combate ao financiamento de terrorismo.
A exig�ncia para o Brasil se adequar �s normas internacionais de combate ao terrorismo j� existe h� bastante tempo, j� que o Brasil � signat�rio do Conselho de Seguran�a da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) e da Conven��o Internacional para a Supress�o do Financiamento do Terrorismo.
Mas o tema ganhou aten��o especial em abril quando a c�pula do Grupo de A��o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - organiza��o intergovernamental da qual o Brasil � integrante - visitou o Pa�s e cobrou a cria��o de mecanismos para combater a prolifera��o do terrorismo e o financiamento desses atos. O governo se apressou em enviar as propostas a tempo da reuni�o do grupo, entre 21 e 26 de junho, na Austr�lia, e evitar as primeiras san��es imediatas.
A visita resultou em notifica��o do governo federal que pode causar at� a sa�da do Pa�s da organiza��o. Caso isso ocorra, o Brasil poder� sofrer san��es financeiras e figurar numa "lista negra" do �rg�o da qual fazem parte pa�ses como Ir� e Coreia do Norte. A��es como essa teriam impacto nos neg�cios de empresas brasileiras em outros pa�ses e de grupos estrangeiros em territ�rio nacional.
Discuss�o
O debate ocorre pelo menos desde 2011, mas o Brasil intensificou nos �ltimos dois meses encontros para discutir formas de se adequar �s exig�ncias. H� quatro anos, o Pa�s chegou a debater a especifica��o do crime de terrorismo no �mbito de um projeto de lei que tratava de combate � lavagem de dinheiro. Mas a discuss�o foi retirada do projeto ap�s o governo enfrentar cr�ticas dos movimentos sociais que alegavam o risco de serem enquadrados como grupos terroristas.
No Congresso j� h� outros projetos que discutem a tipifica��o do crime de terrorismo - nenhum de autoria do Executivo. O texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso excluiu a possibilidade de que movimentos sociais e manifesta��es pol�ticas sejam enquadradas no crime de terrorismo.
O secret�rio nacional de Justi�a, Beto Vasconcelos, destacou o cuidado do governo "em preservar os direitos constitucionais de livre manifesta��o do Pa�s, excluindo da aplica��o os movimentos pol�ticos de quaisquer ideologias".
O projeto define, entre outros temas, o que s�o as organiza��es terroristas, quais suas motiva��es e finalidade. Prev� para os integrantes dos grupos terroristas de oito e 12 anos de pris�o e tamb�m puni��o para aqueles que forem flagrados planejando um "ato preparat�rio de terrorismo". Com essa especifica��o, a lei abre a possibilidade de que crimes de terrorismo sejam investigados no Pa�s pela Pol�cia Federal. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
Publicidade
Projetos de lei sobre terrorismo excluem movimentos sociais
Publicidade