Rejei��o de contas pelo TCU pode abrir precedente de a��es contra Dilma

S�o Paulo, 21 - A probabilidade de o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pode abrir um precedente objetivo, do ponto de vista t�cnico, para que a petista responda por irregularidades cometidas por sua gest�o, como por exemplo a a��es por improbidade administrativa, crime de responsabilidade ou at� um pedido de impedimento (impeachment). A avalia��o � do presidente da Comiss�o de Controle Social dos Gastos P�blicos da OAB-SP, Jorge Eluf Neto.

Ao Broadcast Pol�tico, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, o advogado disse que, mesmo sem conhecer todos os detalhes do processo que ser� julgado pelo TCU, "aparentemente est� claro que o governo incorreu num fato grave, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que � motivo para a rejei��o das contas".

Jorge Eluf, que participou da elabora��o do texto da atual Constitui��o e � procurador aposentado, diz que � "um fato in�dito" o governo federal estar na imin�ncia de ter suas contas rejeitadas pelo TCU. Na sua avalia��o, al�m da viola��o da Lei de Responsabilidade Fiscal, a situa��o chegou a tal ponto em raz�o da fragilidade pol�tica da atual gest�o federal.

O advogado, que atuou durante 20 anos no Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo como procurador da Fazenda, diz que nunca viu as contas do governo paulista serem desaprovadas. Segundo ele, o que pode ocorrer � uma aprova��o com ressalvas. "A desaprova��o de contas � mais comum na esfera municipal, na estadual � muito dif�cil e na federal, se ocorrer, ser� a primeira vez."

Sobre o prazo de 30 dias dado pelo Tribunal de Contas da Uni�o para a presidente Dilma esclarecer os ind�cios de irregularidades encontradas pelos t�cnicos dessa Corte, dentre elas as chamadas "pedaladas fiscais", Jorge Eluf diz que essa � mais uma chance que o Executivo ter� para explicar suas contas p�blicas de 2014.

Ap�s a decis�o do TCU, o relat�rio ainda ter� de ser submetido ao Congresso Nacional e votado no plen�rio da C�mara e do Senado. H� mais de dez anos o parlamento n�o examina as contas votadas pelo TCU.