S�o Paulo- A Ordem dos Advogados do Brasil em S�o Paulo (OAB/SP), com apoio das 229 subse��es espalhadas pelo Estado, lan�a nesta segunda-feira, 22, um rol de propostas para o combate � corrup��o. A entidade vai apresentar 11 pontos que considera essenciais em reuni�o mensal do Conselho Seccional da OAB/SP.
O documento elaborado pela principal entidade da advocacia sugere a cria��o de um Programa Nacional de Combate � Burocracia. Entre as propostas da advocacia est�o a veda��o, aos ocupantes de cargos eletivos do Poder Legislativo, de afastamento durante o mandato para o exerc�cio de cargos de confian�a em outros poderes - sem perda do respectivo mandato -, e a autonomia financeira e administrativa dos �rg�os de controle interno da administra��o p�blica.
�ntegra das propostas
A Ordem dos Advogados do Brasil - Se��o de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais (artigo 44, I, da Lei no 8.906/94), entre elas defender a Constitui��o, a ordem jur�dica do Estado Democr�tico de Direito, os direitos humanos e a justi�a social, vem a p�blico para oferecer propostas de Combate � Corrup��o.
Multiplicam-se os esc�ndalos e a sociedade constata, estarrecida, verdadeira decad�ncia da moralidade na vida p�blica. A corrup��o - tal � a frequ�ncia com que eclodem novos casos - est� disseminada na pol�tica, nos neg�cios com a administra��o p�blica e na pr�pria conviv�ncia do cidad�o com as institui��es que o cercam.
Assim, para colaborar com o combate a esse lament�vel estado de coisas, como fizeram outras institui��es de relevo nacional e o pr�prio Conselho Federal da OAB, as lideran�as da Advocacia paulista, reunidas simultaneamente no seu Conselho Secional e nas suas 229 Subse��es espalhadas por todo o Estado de S�o Paulo, e em conson�ncia com os direitos da cidadania a um pa�s mais justo e solid�rio, oferecem ao debate nacional, para enfrentar a corrup��o, as seguintes propostas:
1. Cria��o de Programa Nacional de Combate � Burocracia em todos os n�veis da administra��o p�blica, em contrapartida dotando os �rg�os fiscalizadores correspondentes de melhores condi��es de trabalho;
2. Aprimoramento do aparato legislativo quanto �s licita��es p�blicas, visando � sua melhor adequa��o e transpar�ncia;
3. Dar prioridade, no Parlamento, � tramita��o dos projetos de novos C�digos Penal e de Processo Penal, com a cria��o ou aprimoramento de tipos penais destinados ao combate � corrup��o, al�m de meios processuais garantidores de maior agilidade processual sem atentar contra as garantias constitucionais;
4. Redu��o substancial dos cargos e fun��es de livre provimento e nomea��o, com o estabelecimento de limite legal mediante requisitos de idoneidade e capacita��o t�cnica para a fun��o;
5. Veda��o, aos ocupantes de cargos eletivos do Poder Legislativo, de afastamento durante o mandato para o exerc�cio de cargos de confian�a em outros poderes, sem perda do respectivo mandato;
6. Autonomia financeira e administrativa dos �rg�os de controle interno da administra��o p�blica - controladorias e corregedorias da Uni�o, estados e munic�pios, com previs�o de mandato de tr�s anos, n�o coincidente com o do chefe do Poder Executivo e renov�vel uma �nica vez, do Controlador -Geral e do Corregedor-Geral;
7. Apoio � PEC 82/2007, que reconhece na Advocacia P�blica a mesma autonomia institucional das demais fun��es essenciais � Justi�a (Minist�rio P�blico e Defensoria P�blica). Simultaneamente, apoio �s iniciativas de fortalecimento das institui��es da Advocacia P�blica da Uni�o, dos Estados e dos Munic�pios, inclu�das as da Administra��o Indireta, dotando-as de meios e de recursos materiais e humanos para exercer com independ�ncia t�cnica suas fun��es constitucionais, como Advocacia de Estado e n�o de Governo;
8. Dotar os Tribunais de Contas de ampla e real autonomia e independ�ncia em rela��o �s pessoas e aos �rg�os submetidos � sua fiscaliza��o, com especial orienta��o das Cortes de Contas no tocante � aplica��o rigorosa da Lei de Responsabilidade Fiscal;
9. Defini��o de regras claras e procedimentos transparentes para o financiamento de campanhas eleitorais, fixa��o de limite m�ximo para doa��es e gastos, a obrigatoriedade de demonstra��o da origem dos recursos doados, a declara��o de destina��o espec�fica deles e a veda��o de doa��o por empresas que mantenham contratos com a Administra��o P�blica, com puni��o do caixa 2;
10. Apoio �s proposi��es legislativas para regulamenta��o, disciplina e transpar�ncia da atividade de lobby, a ser exercida publicamente por representantes legitimamente constitu�dos pelos diversos segmentos da sociedade e com o estabelecimento de per�odo de veda��o (quarentena) para os egressos do servi�o p�blico;
11. Fortalecimento institucional e estrutural das Ag�ncias Reguladoras, com a participa��o em seus �rg�os de delibera��o colegiados de um ter�o de representantes indicados por entidades n�o governamentais da sociedade civil com finalidade pertinente ao objeto de atua��o da respectiva ag�ncia. Previs�o de mandato de tr�s anos de seus dirigentes, n�o coincidente com o do Chefe do Poder Executivo a que estiver vinculada a ag�ncia, renov�vel uma �nica vez. Previs�o de per�odo de quarentena para dirigentes desligados das ag�ncias reguladoras para sua contrata��o por empresas e entidades submetidas � regula��o da mesma atividade.
A OAB S�o Paulo ainda est�, no seu �mbito interno, instituindo premia��o para os melhores projetos de pesquisa, artigos cient�ficos e mat�rias jornal�sticas que se destacarem no combate � corrup��o, esperando que os poderes da Rep�blica (Executivo, Legislativo e Judici�rio) saibam compreender a urg�ncia de implementar mudan�as para reverter tal situa��o que, no momento, envergonha a na��o.
Com este conjunto de propostas, a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil quer contribuir com o Combate � Corrup��o, conclamando a Advocacia e a sociedade civil para se unirem em torno dessa Campanha, almejando que seus resultados possam alcan�ar uma nova era na vida institucional brasileira.
S�o Paulo, 22 de junho de 2015
Conselho Secional da OAB S�o Paulo