TCU pede explica��es ao governo sobre empr�stimos do BNDES

Bras�lia - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) cobrar� do governo federal explica��es sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff. A corte questionar� a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) sobre a "pr�tica de sonegar" de seus auditores informa��es de financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Al�m disso, quer justificativas para a autoriza��o de cr�ditos adicionais ao or�amento, no ano de 2014, sem previs�o legal.

O pedido de informa��es foi sugerido pelo ministro substituto Andr� Lu�s de Carvalho, com base em falhas apontadas pela �rea t�cnica do TCU no Balan�o Geral da Uni�o. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicita��o ser� enviada nos pr�ximos dias ao ministro-chefe da AGU, Lu�s In�cio Adams.

Na quarta-feira, 17, o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos s�o uma esp�cie de "aditivo" ao documento, embora n�o sejam endere�ados diretamente � presidente, mas � AGU.

No despacho em que justifica o pedido, Andr� Lu�s afirma que, ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informa��es sobre os empr�stimos a grandes empresas. Na ocasi�o, o banco justificou que as opera��es eram protegidas por sigilo banc�rio. Segundo o ministro, isso foi feito sem amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a quest�o no m�s passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos � Corte sem restri��es.

Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscaliza��o das contas. "Pela deliberada pr�tica de sonegar informa��es, o TCU ficou impedido, no exerc�cio de 2014, de identificar a regularidade das opera��es de financiamento do BNDES e, por consequ�ncia, at� mesmo de verificar a fidedignidade das demonstra��es apresentadas nos balan�os gerais da Uni�o."

Sem transpar�ncia

Entre as opera��es que ficaram sem transpar�ncia, ele citou empr�stimos de R$ 7,5 bilh�es ao Grupo JBS Friboi. "Nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documenta��o solicitada pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscaliza��o solicitados pelo Poder Legislativo federal", afirmou. Ele citou ainda a opera��o com a Odebrecht para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: "Qual � o impacto fiscal disso? Ningu�m sabe exatamente, porque n�o foram prestadas as informa��es."

Para Andr� Lu�s, a omiss�o dos dados pode configurar irregularidade que leve a Corte a dar parecer pela rejei��o das contas ou se abster de uma opini�o a respeito. Da� a necessidade de incluir a quest�o entre os pontos a serem questionados na defesa do governo.

Ele tamb�m disse ser necess�rio ouvir o governo sobre irregularidades na aprova��o de cr�ditos adicionais ao or�amento. A quest�o foi levantada pelo Minist�rio P�blico de Contas. No ano passado, diante da necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta, Dilma aumentou os limites de despesa em R$ 10 bilh�es por meio de decreto, o que, para o MP, teria "agravado o resultado fiscal".