Regimento interno da C�mara de BH vira motivo de briga

�s v�speras da chegada do pacote de projetos envolvendo o novo plano diretor e o uso e ocupa��o do solo de Belo Horizonte, a Mesa Diretora da C�mara Municipal apresentou nessa ter�a-feira (22) uma proposta que altera o regimento interno da Casa, trazendo limites para as discuss�es no plen�rio e para a aus�ncia dos vereadores nas vota��es. O texto foi entregue em reuni�o com 23 vereadores, incluindo o col�gio de l�deres, no in�cio da noite. E j� causou pol�mica com os representantes da oposi��o, que se sentem prejudicados com as mudan�as.

A briga gira em torno dos artigos 142 e 155 do regimento interno, que, na pr�tica, permite aos vereadores retirar de pauta uma proposta ou adiar vota��es no momento da sess�o plen�ria. A estrat�gia � usada especialmente em projetos pol�micos e nos quais n�o haja consenso entre situa��o e oposi��o. No entanto, o projeto da Mesa Diretora revoga parte do artigo 155 e modifica outro, que trata dos requerimentos apresentados no plen�rio.

Pelo novo texto, pedidos para adiamento de vota��o de projetos ser�o imediatamente submetidos � decis�o do presidente da Casa, sem que haja espa�o para discuss�o, encaminhamento ou declara��o de voto – ao contr�rio de como � feito hoje. Al�m disso, o projeto determina que, uma vez que o requerimento seja indeferido, n�o poder� ser apresentado novamente no prazo de 30 dias.

O presidente da C�mara, Wellington Magalh�es (PTN), nega acusa��es de que esteja diminuindo o poder de atua��o dos vereadores de oposi��o ao prefeito Marcio Lacerda (PSB). “A quest�o � que os artigos 142 e 155 precisam ter um limite. Chega um vereador e pede o 142, retirando o projeto de pauta. A� come�a a discuss�o. Vem outro e pede o 155 para colocar o projeto de novo na pauta. Dois vereadores param a Casa. N�o vamos ter mais essas manobras e a Casa vai andar mais r�pido”, argumenta o vereador.

Mas n�o � o que pensa o vereador Pedro Patrus, l�der do PT na C�mara. Segundo ele, a oposi��o n�o vai aceitar mudan�as que limitem a atua��o dos parlamentares no plen�rio, e pode recorrer at� ao Minist�rio P�blico ou Judici�rio caso a altera��o seja aprovada. “N�o vamos deixar de jeito nenhum. Esses artigos (142 e 155) � que nos d�o o direito de retirar de pauta projetos que n�o concordamos ou que consideramos ruins para a cidade”, reclamou ele, que acredita em uma participa��o do Executivo na sugest�o das altera��es do regimento.

Falta

Outra mudan�a trazida pela Mesa Diretora diz respeito ao bolso dos parlamentares. Para n�o ter o desconto de 1/30 no sal�rio, o vereador ter� que comprovar a presen�a durante toda a sess�o plen�ria, evitando aqueles casos de quem bate o ponto e se retira do plen�rio. Pela proposta, eles ter�o que bater o ponto em todas as verifica��es de qu�rum ocorridas durante a reuni�o ou em qualquer vota��o feita nominalmente. A aus�ncia em qualquer uma delas j� implicar� o corte do ponto e redu��o no contracheque.

Haver� tamb�m mais rigor no abono de faltas. N�o ser� descontado o dia daquele que comprovar a aus�ncia com atestado m�dico ou comprovante de participa��o em evento oficial mediante designa��o do presidente da C�mara ou participa��o de audi�ncia com autoridade p�blica comprovada por meio de declara��o do �rg�o respectivo. Wellington Magalh�es justificou a proposta como uma adequa��o da Casa �s regras adotada na C�mara dos Deputados. “Se a gente adotar esse modo, a Casa vai render mais”, aposta.