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Estado de Minas

Acordos firmados entre o Brasil e os EUA s�o aprovados na C�mara

Os tr�s acordos tinham sido aprovados pela Comiss�o de Rela��es Exteriores da C�mara e agora ser�o encaminhados � aprecia��o do Senado


postado em 24/06/2015 08:01

O plen�rio da C�mara aprovou nessa ter�a-feira � noite tr�s projetos de decreto legislativo sobre acordos firmados entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos. Um deles trata da coopera��o em mat�ria de defesa e foi assinado em Washington, em 12 de abril de 2010. Outro acordo aprovado � para a melhoria da observ�ncia tribut�ria internacional e implementa��o do Fatca, celebrado em Bras�lia, em 23 de setembro de 2014.

Os deputados tamb�m aprovaram o projeto de decreto legislativo do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos relativo a medidas de seguran�a para a prote��o de informa��es militares sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bol�via, em 21 de novembro de 2010 e Emenda, assinada em Bras�lia, em 9 de junho de 2015. Os tr�s acordos tinham sido aprovados pela Comiss�o de Rela��es Exteriores da C�mara e agora ser�o encaminhados � aprecia��o do Senado.

Dois acordos assinados entre os governos do Brasil e da Fran�a e que constavam na pauta de vota��es da C�mara foram retirados de pauta de of�cio pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dever�o ser votados em outra data.

Com Ag�ncia Brasil


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