Bras�lia - O procurador do Minist�rio P�blico de Contas (MPC), J�lio Marcelo de Oliveira, defende que os "graves atos" do governo tenham consequ�ncia, de forma a evitar sua repeti��o. Ele � o respons�vel pelos dois processos econ�micos no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) envolvendo as chamadas "pedaladas fiscais" e a an�lise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. "Est� na hora de colocar o governo dentro das normas estabelecidas", disse Oliveira em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Diante da comprova��o pelos auditores do TCU, o procurador soltou parecer pela condena��o do governo Dilma, por entender que as "pedaladas" infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda que um banco p�blico financie a Uni�o. Os ministros do TCU condenaram o governo e, agora, o relator do processo, Jos� M�cio, analisa as defesas formais enviadas por 17 autoridades do governo indicadas como respons�veis. O processo � acompanhado por Oliveira.
"A culpa deve ser compartilhada. Os bancos foram usados e for�ados a usar recursos pr�prios diante dos atrasos do Tesouro, que, por sua vez, tem participa��o direta nas ‘pedaladas fiscais’. O Tesouro foi omisso em 2013 e 2014 e as 'pedaladas' atingiram grande volume, n�o foram marginais", disse. "O que foi descumprido em 2014 � muito grave porque se trata do eixo da LRF. Se a programa��o financeira puder ser fantasiosa, todo o resto perde o sentido. A meta fiscal no final do ano perde a import�ncia. Se tudo perde relev�ncia, por que ent�o temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal? Os atos de 2014 devem ter uma consequ�ncia para evitar sua repeti��o."
Questionado sobre qual deveria ser a consequ�ncia para esses casos, o procurador afirmou que cada processo tem uma particularidade. No caso das "pedaladas fiscais", o MP vai pressionar para que o TCU determine a corre��o imediata das d�vidas que ainda est�o penduradas pelo Tesouro Nacional nos bancos p�blicos, al�m da atribui��o de responsabilidade para cada um dos envolvidos.
"No caso das contas do governo, a consequ�ncia � a rejei��o das contas. O TCU tem de rejeitar", disse Oliveira. Na semana passada, o TCU deu um prazo de 30 dias para a presidente esclarecer as distor��es encontradas pelos auditores do tribunal nas contas de 2014. O julgamento ser� retomado em agosto, com a participa��o do MP. H� 78 anos o TCU n�o rejeita as contas federais.
Cr�ticas
Por causa de sua atua��o recente no Tribunal de Contas, Oliveira virou alvo de ataques de grupos de apoio ao governo. Questionado sobre sua posi��o pol�tica, ele reagiu: "Eu n�o convoquei nenhuma manifesta��o dos movimentos que pressionaram o TCU a rejeitar as contas, embora eu os apoie. No MP, quando aponta ilegalidade no governo, sempre a oposi��o vai aplaudir e a situa��o vai ficar incomodada". As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.