Bras�lia - Apontado como o principal autor das pedaladas fiscais, o ex-secret�rio do Tesouro Nacional Arno Augustin nega oficialmente qualquer ilegalidade nos atrasos no repasse de recursos p�blicos a bancos. Em sua defesa entregue ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) na semana passada, � qual o Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, teve acesso, Augustin transfere para os bancos a responsabilidade do pagamento das despesas de seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa-Fam�lia.
O ex-secret�rio diz que n�o era de sua compet�ncia executar, realizar e fazer pagamento dessas despesas pelas institui��es financeiras. Na sua defesa, refor�a a tese de que os seus atos administrativos como secret�rio do Tesouro possu�am todas as "qualidades e roupagens da licitude".
"N�o era de minha compet�ncia a execu��o, realiza��o e pagamento das despesas do seguro-desemprego e abono salarial, e que, se houve decis�o do pagamento dessas despesas pela institui��o financeira sem o recebimento pr�vio dos recursos financeiros, isso decorreu da gera��o e/ou envio de arquivo eletr�nico a cargo do Minist�rio do Trabalho ou da pr�pria Caixa, o que possibilitou a realiza��o dos pagamentos aos benefici�rios finais do programa, n�o devendo ser a mim imputada tal responsabilidade haja vista que n�o sou e nunca fui executor/gestor das despesas do seguro-desemprego e abono salarial", relata Augustin.
Bolsa-Fam�lia
A Caixa informou que n�o comentar� os argumentos do secret�rio. Procurado pela reportagem, o Minist�rio do Trabalho n�o respondeu at� o fechamento desta edi��o.
A mesma tese � apresentada para o caso do programa Bolsa-Fam�lia. Al�m de n�o assumir responsabilidades pelos pagamentos, Augustin fala em fragilidades na argumenta��o do TCU e refor�a a defesa de que os atrasos do Tesouro � Caixa n�o constitu�ram uma opera��o de cr�dito.
O tribunal entendeu o contr�rio, seguindo o parecer do Minist�rio P�blico (MP) junto ao TCU: para eles, uma opera��o de cr�dito foi criada entre a Uni�o e os bancos p�blicos, o que � proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Augustin tamb�m cita, na sua defesa, nota t�cnica, datada do dia 30 de dezembro de 2014, em que afirma que a autoriza��o final para libera��o de recursos do Or�amento � de responsabilidade do secret�rio do Tesouro Nacional. O Broadcast apurou que a inclus�o dessa nota visa proteger seus principais auxiliares � �poca, que tamb�m foram arrolados no processo. A nota foi interpretada pela oposi��o como uma tentativa da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) de eximir de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff. Mas, na defesa, Arno n�o assume a exist�ncia de pedaladas.
Inadimplente
As d�vidas acumuladas pelo Tesouro com o Banco do Brasil e com o BNDES para garantir o cr�dito subsidiado concedido por esses bancos ficaram igualmente conhecidas como "pedaladas". E tamb�m s�o alvo da defesa do ex-secret�rio. Augustin reconheceu que o governo est� inadimplente com esses bancos, mas sustenta que esses atrasos n�o se configuram opera��o de cr�dito. "(...) quando deixou de cumprir, a Uni�o tornou-se simplesmente inadimplente com os bancos credores da subven��o, em virtude de descumprimento de dispositivo normativo (portaria) e n�o contratual", argumentou.
Ao longo da defesa, de 123 p�ginas, n�o faltam men��es a per�odos anteriores a 2003, de forma a mostrar que a pr�tica tamb�m ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que governou de 1995 a 2002. "Em que pese reconhecer a import�ncia de que possam ser aperfei�oados os procedimentos de execu��o financeira, em todas as situa��es apontadas como ilegais ou irregulares pelo TCU, busquei ser zeloso na execu��o de minhas atribui��es, em cumprimento aos dispositivos que regem o sistema de programa��o or�ament�ria e financeira, o que reveste meus atos de boa-f�", escreveu.
A defesa de Augustin � uma das 17 entregues por autoridades do governo ao TCU, que condenou as "pedaladas" em decis�o un�nime ap�s julgamento em abril. As defesas foram entregues ao relator do processo, ministro Jos� M�cio Monteiro, do TCU, a quem cabe analisar a atribui��o de responsabilidade pelas pr�ticas.