Ministra do TSE confirma que senador n�o perde mandato ao mudar de partido

Bras�lia - A ministra Luciana L�ssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou em an�lise realizada no plen�rio da Corte na manh� desta quinta-feira o entendimento de que senadores que mudam de partido n�o perdem o mandato. A an�lise do TSE respondeu a uma consulta elaborada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) em 2013, mas sinaliza o entendimento no Tribunal que deve ser aplicado no caso da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).

No final de maio, os diret�rios nacional e estadual do PT protocolaram uma a��o na qual reivindicam o mandato de Marta, que deixou o partido em abril. Um dia ap�s, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por unanimidade, em discuss�o de outro caso, que a regra de fidelidade partid�ria que prev� perda de mandato do pol�tico que muda de partido n�o se aplica aos casos de elei��o para cargos majorit�rios - caso dos senadores.

Com base no entendimento do Supremo, Luciana L�ssio respondeu � consulta de Maggi declarando que n�o h� perda de mandato para senador por mudan�a de partido. A ministra � tamb�m relatora do caso da senadora Marta Suplicy na Corte, que ainda n�o h� data prevista para julgamento. A confirma��o do entendimento do STF foi aprovada por todos os ministros do TSE, sem mais discuss�es.