Bras�lia – O senador A�cio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta semana um projeto de lei que pretende impedir o uso de campanhas institucionais com informa��es falsas por parte das tr�s esferas de governo. O projeto estabelece que seja considerado ato de improbidade administrativa a divulga��o de mensagens com conte�do falso ou que n�o forem confirmadas por fonte oficial.
Pela proposta apresentada, o governo deve disponibilizar para a popula��o uma p�gina na internet com fontes e dados que comprovem todas as informa��es contidas em publicidades oficiais divulgadas nos mais diversos meios de comunica��o, como televis�o, r�dio. internet e jornal impresso. O projeto garante ainda que dever� ser divulgado, no mesmo meio em que foi veiculada a propaganda, eventual decis�o judicial que ateste a falsidade das informa��es prestadas pelos governos.
Durante o discurso em que apresentou a proposta, o senador afirmou que o projeto de lei “defende a sociedade das inverdades praticadas pelos governos. A inspira��o foi o governo federal, que mentiu durante a campanha eleitoral e continua mentindo agora na propaganda oficial, com o dinheiro dos brasileiros”.
A lei estabelece ainda que o cidad�o que desejar, poder� solicitar mais esclarecimentos sobre a publicidade feita pelo governo. “O que estamos propondo � que a popula��o tenha garantias de que n�o ser� ludibriada, tamb�m, na publicidade oficial”, ressaltou. Outro ponto de que trata o projeto � sobre os custos de cada campanha. Toda rela��o de fornecedores, ve�culos e valores devem ser disponibilizados de forma simplificada para a sociedade.
Caso ocorra alguma irregularidade nas propagandas e haja decis�o judicial a respeito, o ressarcimento aos cofres p�blicos das despesas com a publicidade enganosa dever� ser solicitado por meio da Justi�a ou Minist�rio P�blico. Al�m disso, a proposta do senador A�cio Neves acrescenta um par�grafo �nico � Lei de Acesso � Informa��o (Lei nº 12.527) para estabelecer expressamente que as sociedades de economia mista tamb�m devem publicar as informa��es exigidas pelo artigo 8º da lei.
Motiva��o
De acordo com o senador tucano, a motiva��o para o projeto partiu da campanha publicit�ria do governo federal em defesa do ajuste fiscal. Para A�cio, a propaganda utilizou o pretexto de informar a popula��o sobre as medidas do ajuste para promover saldos positivos do governo que n�o condizem com a verdade dos fatos. “Eles utilizaram de estat�sticas e dados de desempenhos passados, embora todos j� fossem negativos no per�odo em que a publicidade foi veiculada”, declarou.
Segundo ele, a campanha oficial fez uma clara defesa da imagem pol�tica do governo, a partir da “veicula��o de afirma��es gen�ricas, irreais e at� mesmo de promessas futuras que n�o est�o relacionadas a nenhuma das medidas governamentais tomadas no ajuste que motivou a campanha institucional”. O senador ainda destacou que foram exibidos dados de investimentos passados na educa��o, quando, na verdade, a medida do governo para o ajuste foi o de corte na �rea.
Por fim, A�cio lembrou que o Tribunal Regional Federal concedeu uma liminar que obriga o governo a retirar do ar uma propaganda oficial sobre as medidas do ajuste fiscal. O juiz do caso deu prazo de 72 horas, a partir da �ltima quarta-feira (24), para que a publicidade deixe de circular em comunica��es oficiais, sob pena de multa. “Essa decis�o acata uma a��o do PSDB para que sejam retiradas essas mentiras patrocinadas pelo povo brasileiro por meio do governo federal. Eles dever�o pagar 50 mil reais por dia caso insistam em dizer � popula��o a��es que fizeram e que na verdade n�o foram feitas. O projeto � algo em defesa da sociedade e da verdade”, concluiu.