O plen�rio do Senado iniciou a vota��o da Medida Provis�ria 670/2015, que trata da corre��o da tabela do Imposto de Renda de Pessoa F�sica. Em seguida, um requerimento de invers�o de pauta ser� votado, propondo que os senadores votem o projeto de lei que concede reajuste aos servidores do Poder Judici�rio. Se o requerimento for aprovado, a mat�ria passa a ser a pr�xima na lista de vota��o.
Questionado sobre o andamento das negocia��es com o governo, que � contra a aprova��o da mat�ria como est� para n�o comprometer as contas p�blicas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que n�o pode mais retirar o projeto de pauta.
“A iniciativa da mat�ria � do Judici�rio. Ela foi retirada de pauta h� 15 dias. N�o � proporcional que o Legislativo, por meio do seu presidente, a retire novamente de pauta. Quem tem de fazer isso � o Judici�rio, n�o o Legislativo”, explicou Renan.
Havia expectativa de que os senadores apreciassem tamb�m o projeto de lei que trata da reonera��o de empresas que tiveram impostos sobre a folha de pagamento reduzidos no ano passado. O presidente, no entanto, adiantou que os senadores querem discutir melhor o assunto.
Tamb�m deve ser adiada a vota��o dos projetos que tratam de mudan�as nas regras de explora��o do petr�leo do pr�-sal, retirando prerrogativas da Petrobras. O assunto foi discutido em sess�o tem�tica hoje (30) e, embora estejam em regime de urg�ncia no plen�rio, os senadores devem aprovar um requerimento para que seja constitu�da uma comiss�o tempor�ria para discutir o assunto em at� 90 dias.
Outro projeto com regime de urg�ncia � o que altera o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), de modo a permitir que menores de idade que cometam crimes hediondos sejam condenados a penas m�ximas de at� oito anos. Atualmente, o per�odo m�ximo de apreens�o dos menores de idade � de tr�s anos. Apesar de constar da pauta, n�o h� ainda consenso sobre a vota��o.
Com Ag�ncia Brasil