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Estado de Minas

Decis�o � t�cnica, n�o pol�tica, diz TCU sobre avalia��o das contas do governo


postado em 02/07/2015 12:37 / atualizado em 02/07/2015 13:39

Porto Alegre - O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, voltou a defender o car�ter t�cnico de seu parecer sobre o assunto. "O trabalho do TCU � t�cnico, ele � feito por t�cnicos. Eu s� tomei a decis�o de rejeitar ou aprovar (as contas) com ressalvas. Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", disse ao Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, antes de participar de painel sobre governan�a no Congresso dos Munic�pios do Rio Grande do Sul, na capital ga�cha. "� uma decis�o t�cnica, n�o h� decis�o pol�tica."

O TCU, de forma in�dita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente explique pessoalmente, por of�cio, irregularidades de R$ 281 bilh�es no balan�o apresentado pelo governo federal em 2014, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais", no valor de R$ 37,1 bilh�es.

Segundo ele, h� uma s�rie de raz�es que justificam as ressalvas com rela��o �s contas do governo, entre elas pr�ticas de m� governan�a que abrangem estatais como a Petrobras. "A Petrobras valia R$ 350 bilh�es e hoje vale R$ 150 bilh�es. S�o R$ 200 bilh�es de perdas", afirmou. "Quando h� um exagero, quando h� uma decis�o que n�o avalia os riscos, como � o caso das 'pedaladas', como � o caso da Petrobras, em que os riscos n�o est�o avaliados conforme a sociedade espera, pode acontecer uma situa��o cr�tica como a que estamos vivendo hoje."

De acordo com o ministro, s� ser� poss�vel fazer uma nova avalia��o sobre as contas do governo ap�s a manifesta��o da presidente, que deve ocorrer at� o dia 22 de julho. "Por enquanto estou me manifestando com rela��o ao voto anterior, que � o voto em que propus a rejei��o e dei o prazo de 30 dias para esclarecimentos, para poder viabilizar o debate", revelou.

Nardes tamb�m disse que "h� informa��es" de que o governo teria mantido este ano as manobras cont�beis conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo ele, isso, se confirmado, agravaria, no futuro, a an�lise das contas relativas a 2015. "Est�o acompanhando isso, mas ainda preciso consultar a minha �rea t�cnica (sobre a suposta continuidade das 'pedaladas')", afirmou. "Ainda n�o sei ao certo."


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