Senadores da Comiss�o de Rela��es Exteriores (CRE) aprovaram nesta quinta-feira, a nova Lei de Migra��o do Pa�s. O texto, que revoga uma legisla��o da �poca da ditadura militar, o Estatuto do Estrangeiro (1980), seguir� diretamente para a C�mara dos Deputados, caso n�o haja recurso para levar a proposta ao plen�rio.
A proposta, de autoria do atual presidente da comiss�o, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), visa a adequar a legisla��o a uma outra realidade pol�tica do Pa�s ao mesmo tempo em que prop�e, entre outras mudan�as, a redu��o da burocracia para a concess�o de vistos e autoriza��o de resid�ncia.
O texto prev� a concess�o de visto tempor�rio em hip�teses como realiza��o de pesquisa, tratamento de sa�de, acolhida humanit�ria, estudo, trabalho, pr�tica de atividades religiosas ou servi�o volunt�rio. No caso de pesquisa, ensino ou extens�o acad�mica, pelo projeto, o imigrante poder� conseguir um visto mesmo que n�o possua v�nculo empregat�cio com a institui��o de pesquisa ou de ensino brasileira - o que a atual legisla��o impede.
No caso da concess�o do visto de acolhida humanit�ria, ele ser� dado aos ap�tridas ou a cidad�os de pa�s em situa��o, reconhecida pelo governo brasileiro, de "grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidades de grandes propor��es, de graves viola��es de direitos humanos ou de direito internacional humanit�rio". Atualmente, o Brasil tem recebido um grande fluxo de imigrantes haitianos e o projeto poderia facilitar a regulariza��o deles no Pa�s.
Uma regulamenta��o posterior vai dispor sobre cada um dos crit�rios, prazos e requisitos de concess�o dos vistos tempor�rios, ao contr�rio da legisla��o atual, que fixa uma s�rie de prazos escalonados. A proposta permite a concess�o de autoriza��o de resid�ncia para quem tenha sido v�tima de tr�fico de pessoas, de trabalho escravo ou de viola��o de direito agravada por sua condi��o migrat�ria.
Pelo projeto, os imigrantes com vistos tempor�rios ou autoriza��o de resid�ncia ser�o obrigados a ter uma identidade civil com dados biogr�ficos e biom�tricos.
O relator da proposta, senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), disse que o projeto n�o tratar� os imigrantes como "estorvos" e lembrou que o Brasil foi criado com a participa��o de estrangeiros. Ele acredita que o texto deve passar tamb�m pela C�mara porque � fruto de consenso com os �rg�os do governo federal, como o Minist�rio da Justi�a e do Minist�rio das Rela��es Exteriores.
Ferra�o destacou que a proposta tem por objetivo diminuir a burocracia dos imigrantes. "N�s n�o estimulamos (a vinda), mas criamos condi��es para que essas pessoas sejam acolhidas e possam encontrar condi��o de ter uma vida digna e contribuir com a prosperidade do nosso pa�s", avaliou.