Ado��o do parlamentarismo pode voltar � pauta da C�mara

Depois das manobras para aprovar em primeiro turno a pol�mica proposta de emenda constitucional para a redu��o da maioridade penal no Brasil – considerada inconstitucional por diversos juristas –, o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), amea�a retirar da cartola uma nova mat�ria: a mudan�a do sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. Ele, que at� agora protagoniza uma “reforma pol�tica” que faz muito barulho e apresenta pouco conte�do, tenta atrair o DEM, o PPS, o PMDB, o PR e o PSDB – ontem mesmo, na conven��o dos tucanos, em Bras�lia, o senador Jos� Serra (PSDB-MG), defendeu a volta do parlamentarismo – para um debate que por duas vezes j� foi recha�ado em consulta popular.

Acusado por alguns de manipulador, tido por outros como inteligente e sagaz para identificar as oportunidades pol�ticas, que ningu�m duvide que Cunha levar� adiante o que anuncia. At� porque, � do Congresso Nacional de onde sair�, caso aprovada a mat�ria, o primeiro ministro, chefe de governo investido do Poder Executivo no sistema parlamentarista. A figura do chefe de estado, que no caso brasileiro seria o presidente da Rep�blica, passaria a ser simb�lica.

H� vantagens e desvantagens nos sistemas presidencialista e parlamentarista. Ambos est�o presentes pelo mundo e entre os sete pa�ses mais desenvolvidos: o primeiro nos Estados Unidos, o segundo na Alemanha. Um dos pontos positivos do parlamentarismo, por exemplo, � o de que na hip�tese de impasse ou desacordo com as pol�ticas e atitudes do primeiro ministro, o Congresso lhe nega o voto de confian�a, o que � suficiente para que caia o gabinete. J� o sistema presidencialista tem como ponto a seu favor a possibilidade de a popula��o eleger diretamente o chefe de governo, prerrogativa que perde no sistema parlamentarista. Por outro lado h� no sistema presidencialista brasileiro uma forte concentra��o de poder. E h� no parlamento brasileiro um potencial n�o desprez�vel para o “toma l� da c�” das grandes “negocia��es” em torno de cargos no Executivo e de apoios.

Antes talvez, de come�ar esse debate sobre qual o melhor sistema de governo, mais importante � discutir no �mbito do Executivo como se governa e, no do Congresso, como se d� a representa��o pol�tica no Brasil.

As experi�ncias do Brasil

O Brasil j� teve duas experi�ncias parlamentaristas e duas consultas populares – um referendo em 1963 e um plebiscito em 1993 – em que os eleitores indicaram o sistema de governo de sua prefer�ncia. Em ambos o sistema presidencialista, hoje em vigor, foi vitorioso.

A primeira experi�ncia parlamentarista ocorreu no Brasil Imperial, no Segundo Reinado, e deve ser relativizada pelo poder do imperador conferido pela Constitui��o – o chamado Poder Moderador. Iniciado em 1847, esse per�odo ficou conhecido como o “parlamentarismo �s avessas” – uma esp�cie de imagem invertida da monarquia parlamentarista brit�nica: foi institu�do o presidente do Conselho de Ministros, indicado por D. Pedro II. A esse presidente competia definir o quadro de ministros, respons�veis por organizar as elei��es – o que era feito de forma fraudulenta de modo a beneficiar o partido dos ministros do conselho.

O Poder Moderador garantia a D. Pedro II a possibilidade de demitir o ministro presidente do Conselho, ou mesmo dissolver o parlamento em caso de diverg�ncia de interesses. A estrutura de poder pol�tico centralizado e autorit�rio permitiu a D. Pedro II alternar no poder o apoio dos partidos conservador ou liberal segundo o que poderia oferecer cada uma das duas fra��es da oligarquia brasileira. Durante seu reinado, foram formados 36 gabinetes, com uma m�dia de um ano e tr�s meses para cada governo.

A segunda experi�ncia parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano. Iniciou-se artificialmente, em 1961, para evitar que, com a ren�ncia de J�nio Quadros � Presid�ncia da Rep�blica, Jo�o Goulart, o vice-presidente, assumisse a chefia do governo. O regime parlamentarista h�brido foi imposto por setores golpistas militares e civis, como condi��o para a posse do vice. Em referendo realizado em janeiro de 1963, contudo, o pa�s retomou o sistema presidencialista. Nova consulta popular prevista na Constitui��o de 1988 foi realizada em 1993 para a escolha do sistema pol�tico – Rep�blica ou Monarquia – e o sistema de governo – presidencialismo ou parlamentarismo. Venceu o sistema presidencialista com 69,2% das prefer�ncias.