Nardes ignorou parte das irregularidades ao questionar Dilma sobre contas

O Minist�rio P�blico de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), critica o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo em 2014, por agir de forma equivocada ao selecionar questionamentos sobre manobras fiscais a serem enviados � presidente Dilma Rousseff.

Num requerimento encaminhado ao ministro, o procurador J�lio Marcelo de Oliveira reclama que o relator n�o incluiu, em documento entregue a Dilma no �ltimo dia 22, as falhas apontadas pelo MP nos balan�os apresentados pela Uni�o. Com isso, essas quest�es foram exclu�das do pedido de "contradit�rio" da presidente e n�o poderiam ser tratadas numa futura decis�o do plen�rio.

O TCU aponta distor��es de R$ 281 bilh�es nas contas de Dilma referentes a 2014. Diante da possibilidade de que, pela primeira vez, a corte d� parecer pela rejei��o dessas contas, os ministros decidiram dar prazo de 30 dias para que a presidente apresente sua defesa. No aviso enviado pelo tribunal constam 13 irregularidades sobre as quais o Planalto ter� de se explicar.

Outros problemas, levantados pelo MP de Contas numa peti��o distribu�da aos gabinetes dois dias antes da decis�o, n�o foram inclu�dos no processo, tampouco contemplados nos questionamentos remetidos a Dilma.

Nardes optou por envi�-los ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams. O mesmo procedimento foi adotado em rela��o a falhas apontadas pelo ministro Andr� Lu�s de Carvalho ap�s o julgamento.

Para o procurador, o parecer do MP de Contas n�o pode ser tratado "como se inexistente fosse". No despacho enviado a Nardes, ele argumenta que, se as irregularidades apontadas pelo MP de Contas n�o forem levadas ao conhecimento direto da Presid�ncia da Rep�blica, "n�o poder�o constar como fundamento da futura delibera��o do TCU".

"Com todas as v�nias, Excel�ncia, esse conjunto de procedimentos se afigura eivado de equ�vocos processais que podem comprometer a higidez de eventual delibera��o do TCU que se manifeste pela rejei��o das contas da presidente. Com efeito, nada justifica que, cientes todos os ministros de irregularidades diretamente atribu�das � presidente da Rep�blica, se possa presumir que tais irregularidades pudessem n�o constar do aviso", argumenta. O procurador requer que os pareceres do MP de Contas sejam juntados aos autos e seja editado um aviso complementar endere�ado a Dilma.

O ministro Nardes justificou que, quando recebeu a peti��o do procurador, o relat�rio de seu gabinete sobre as contas j� havia sido distribu�do aos demais ministros, que o apreciaram em sess�o do plen�rio dias depois. No julgamento, n�o houve manifesta��o do procurador-geral do MP de Contas, Paulo Soares Bugarin, que �, segundo o relator, quem se pronuncia "oficialmente" pelo MP de Contas.

Incluir outras quest�es no documento enviado � Dilma, no entendimento de Nardes, implicaria submet�-las ao plen�rio, "por respeito" aos demais ministros, e abrir um novo prazo para Dilma. Por isso, acrescentou ele, optou-se pelo envio � AGU.

"Dei toda a considera��o ao MP de Contas. Tanto que mandei ao advogado-geral", afirma Nardes. Ele alega ainda que ao menos uma parte das considera��es do procurador est� contemplada nos questionamentos enviados a Dilma, que passaram pelo crivo do plen�rio.