Janot pede ao STF que Pedro Corr�a migre para regime fechado

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ex-deputado Pedro Corr�a (PP-PE) migre do regime semiaberto para fechado na pena referente ao julgamento do mensal�o. Corr�a est� em pris�o preventiva no Paran� desde abril, pelo caso Lava Jato, e tamb�m cumpre pena, em regime semiaberto, de 7 anos e 2 meses por condena��o no caso mensal�o.

Janot lembrou no pedido, encaminhado ao ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do mensal�o do STF, que foi comunicado em junho pela For�a Tarefa da Lava Jato que Corr�a � r�u em uma a��o penal que corre na 13ª Vara Federal no Paran� pela pr�tica dos crimes de lavagem de dinheiro, corrup��o e peculato cometidos no esquema que desviou recursos da Petrobras.

Com isso, o procurador-geral justifica seu pedido para regress�o de regime e diz ainda que os crimes imputados na Lava Jato a Corr�a foram praticados at� mar�o de 2014 pelo ex-parlamentar, ou seja, antes da formula��o do ac�rd�o que o condenou no mensal�o. "Com isso, a execu��o da pena privativa de liberdade do sentenciado tornou-se sujeita � forma regressiva, com a transfer�ncia pra regime mais gravoso", escreveu Janot.

No pedido, o procurador-geral ressalta ainda que n�o � preciso esperar transitar em julgado - quando s�o esgotados todos os recursos cab�veis - da a��o penal no Paran� para que seja feita a regress�o de regime. "O condenado Pedro Corr�a n�o se conduziu com a responsabilidade que lhe exigida no regime semiaberto, persistindo na pr�tica de crime doloso incidi", ressaltou Janot. O parecer traz ainda trechos da dela��o do doleiro Alberto Youssef no qual ele afirma que Corr�a era um dos parlamentares do PP que apoiavam a manuten��o de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de propina.

O pedido de Janot dever� ser analisado por Barroso depois de oitiva de Corr�a. O parecer s� dever� ser apreciado pelo ministro relator em agosto, quando o magistrado retorna � Corte com o fim do recesso do Poder Judici�rio.

At� o decreto da pris�o preventiva em abril, Pedro Corr�a pleiteava junto ao Supremo a migra��o para o regime semiaberto j� que cumpria pena no semiaberto (no qual pode trabalhar ou estudar durante o dia e volta para a cadeia para dormir). Contudo, o pedido foi negado pelos ministros devido � inadimpl�ncia da multa imposta a Corr�a, de R$ 1,6 milh�o, pelos desvios cometidos no esquema.