Licenciados da C�mara pedem exonera��o para garantir emendas parlamentares

Bras�lia, 08 - A crise econ�mica dificultou o acesso de pol�ticos a recursos financeiros e fez com que parlamentares nos �ltimos dias buscassem estrat�gias alternativas para conseguir abastecer suas bases eleitorais.

Temendo perder suas emendas parlamentares, secret�rios estaduais licenciados de seus mandatos na C�mara pediram exonera��o de seus cargos para retornarem ao Legislativo e garantirem a inscri��o de seus repasses. Em outra frente, houve uma mobiliza��o na CCJ para fazer avan�ar a tramita��o de uma proposta de emenda constitucional que torna obrigat�rio o pagamento das emendas parlamentares coletivas, assim chamadas as emendas indicadas pelas bancadas dos Estados e das comiss�es permanentes do Congresso.

As chamadas emendas parlamentares individuais s�o dota��es inseridas no Or�amento da Uni�o que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e a��es em sa�de e educa��o, al�m de outras finalidades. Historicamente, o governo liberava essa verba seguindo o cronograma de delibera��es importantes no Congresso, numa forma de pressionar deputados a votar de acordo com os interesses do Pal�cio do Planalto. Mas, com a aprova��o no ano passado do chamado "Or�amento Impositivo", o pagamento delas passou a ser obrigat�rio.

At� o final da tarde de hoje, ao menos 11 deputados haviam reassumido o mandato para encaminharem � Secretaria de Rela��es Institucionais (SRI) da Presid�ncia da Rep�blica as indica��es das suas prioridades. O rito burocr�tico foi estabelecido pelo pr�prio governo e o seu descumprimento pode levar ao cancelamento da emenda parlamentar.

"Reassumimos os mandatos para podermos fazer o processo e empenhar as emendas impositivas", justificou Duarte Nogueira (PSDB), que comanda desde fevereiro a secretaria de Log�stica e Transportes do Estado de S�o Paulo. Nogueira voltou formalmente � C�mara na ter�a-feira, 7, e deve regressar � secretaria de Transportes no in�cio da semana que vem. Outros, como o petista Miguel Corr�a (PT), reassumiu o mandato na segunda-feira, 6, deu sequ�ncia aos tr�mites burocr�ticos e j� nesta quarta voltou ao comando da Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais. A lista inclui ainda parlamentares do Piau� e da Bahia.

O prazo dado pela Secretaria de Rela��es Institucionais para que os deputados apontassem quais emendas deveriam ser priorizadas termina nesta quarta e vale apenas para os congressistas licenciados. Em e-mail despachado aos congressistas e obtido pelo Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, a SRI estabeleceu ainda que o cadastro s� poderia ser feito por parlamentares "em pleno exerc�cio de mandato". Isso motivou o corre-corre pela retomada dos mandatos. Para os reeleitos em atua��o na C�mara, essa indica��o se encerrou em 26 de junho.

Antes de ceder a vaga para o titular Arnaldo Jardim (PPS), secret�rio de Agricultura e Abastecimento de S�o Paulo que voltou � C�mara por apenas alguns dias, o suplente Roberto Freire (PPS-SP) indicou suas emendas apresentadas no ano passado, quando tinha mandato. "J� fiz. Tinha um prazo. Este agora � um prazo que foi dado justamente para estes deputados em exerc�cio no Executivo. As emendas do ano passado est�o abrigadas sobre as normas do Or�amento Impositivo", disse.

O l�der da oposi��o na C�mara, Bruno Ara�jo (PSDB-PE), criticou a burocracia do processo. "Deputados federais retornam ao mandato, com todo o custo administrativo, fazendo retornar suplentes aos seus Estados, para que, daqui a alguns dias, novamente uma outra leva de decretos, de atos de exonera��o e nomea��o seja feita. Isso � algo que dep�e contra a racionalidade, o princ�pio da economicidade e, sobretudo, a liturgia do cargo", afirmou.

Coletivas

Tamb�m nesta quarta, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou nesta quarta-feira, 8, uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que torna obrigat�rio o pagamento das emendas parlamentares coletivas, mais uma das promessas de campanha do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A CCJ analisa a admissibilidade dos projetos. Agora, ser� criada uma comiss�o especial para debater o m�rito da PEC, que s� ent�o seguir� para delibera��o do Plen�rio.

Pelo chamado "Or�amento Impositivo", o governo j� � obrigat�rio executar as emendas parlamentares individuais, no limite de 1,2% da Receita Corrente L�quida (RCL) do ano anterior. O texto rec�m-avalizado pela CCJ segue a mesma l�gica, agora para as emendas coletivas (como as de bancada e de comiss�o), mas estabelece uma propor��o menor: 1% da RCL.

"Esse porcentual baseia-se no valor destinado �s emendas coletivas na LOA (Lei Or�ament�ria Anual) 2015 e corresponde, aproximadamente, a R$ 8 bilh�es", escreve o autor da PEC, deputado H�lio Leite (DEM-PA), na justificativa.