Relat�rio da LDO deve ser votado antes do recesso parlamentar

O relat�rio do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2016 deve ser votado na pr�xima semana. Nesta quinta-feira, acaba o prazo para que deputados, senadores, comiss�es da C�mara e do Senado e as bancadas apresentem emendas ao texto.

A inten��o � conseguir finalizar a vota��o do texto na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) e depois no plen�rio do Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 18 deste m�s.

Pela Constitui��o, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, s� pode come�ar ap�s a aprova��o da LDO. Cada parlamentar, comiss�o ou bancada tem direito a apresentar at� tr�s emendas ao anexo.

Nessa quarta-feira, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 2/15 que torna obrigat�ria a execu��o de emendas coletivas propostas pelas bancadas e comiss�es permanentes ao projeto da Lei Or�ament�ria Anual (LOA).

A PEC amplia o chamado Or�amento Impositivo, que tornou obrigat�ria a execu��o das emendas individuais dos parlamentares at� o limite de 1,2% da receita corrente l�quida. O texto tamb�m prev� que metade das emendas impositivas deve ser direcionada � sa�de.

Com a aprova��o da admissibilidade da PEC pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, o texto dever� ser analisado por uma comiss�o especial e posteriormente votado em dois turnos pelo plen�rio da C�mara.

 Com Ag�ncia Brasil