Procuradores criticam projetos sobre terrorismo

Bras�lia, 10 - A Associa��o Nacional de Procuradores da Rep�blica, �rg�o de representa��o dos procuradores, emitiu nota t�cnica criticando os projetos de lei encaminhados pelo governo ao Congresso sobre a tipifica��o do crime de terrorismo. Para os procuradores, os projetos de lei elaborados pelo governo s�o uma forma �envergonhada� de o Pa�s entrar na discuss�o sobre o assunto e n�o s�o suficientes para o combate do terrorismo no Brasil. �Este projeto est� tecnicamente equivocado, e n�o cumpre as obriga��es assumidas pelo Pa�s, pois, a rigor, e ao contr�rio do noticiado, n�o tipifica o crime de terrorismo�, diz a nota. �De todos que consultei, ningu�m est� contente.

Todos concordaram com a nota�, afirma o presidente da entidade, Jos� Robalinho Cavalcanti.

Segundo Cavalcanti, as propostas apresentadas pelo governo �lamentavelmente n�o atendem �s exig�ncias dos tratados internacionais nem da nossa Constitui��o, porque n�o tipifica o crime de terrorismo�. Ele explicou que a nota t�cnica, endere�ada a parlamentares, tem o objetivo de �auxiliar� a discuss�o que deve se dar no Congresso neste segundo semestre.

O governo federal enviou em junho dois projetos de lei com pedido de urg�ncia ao Congresso para que seja tipificada a exist�ncia de �organiza��o criminosa�, al�m da previs�o de puni��es para quem cometer atos terroristas ou contribuir no financiamento dessa pr�tica criminosa. Para evitar san��es financeiras internacionais, o Pa�s se comprometeu a aprovar at� outubro uma lei que prev� esse tipo de crime.

�Dificuldade�

Para os procuradores, um dos principais problemas dos projetos do Executivo � o fato de n�o haver uma lei espec�fica para tratar de terrorismo, tema caro ao governo. Diante das preocupa��es de que uma lei antiterrorismo possa enquadrar movimentos sociais e manifesta��es pol�ticas, o governo decidiu encaminhar um projeto que modifica a lei que trata sobre organiza��es criminosas, incluindo a defini��o de �organiza��o terrorista�. Para Cavalcanti, se o projeto do Executivo for aprovado, haver� dificuldade em combater o terrorismo . �Como operador de direito penal, terei dificuldade de colocar essa interpreta��o. Isso em cima do mesmo fato, da recusa (do Executivo) de tipificar o crime de terrorismo�, afirmou.

O senador Romero Juc� (PMDB-RR), autor de um projeto de lei no Senado que trata sobre terrorismo, est� entre os integrantes do Poder Legislativo que foram procurados. �O Brasil n�o pode ficar sem um projeto como esse�, disse o senador. O parlamentar acrescentou ainda que o projeto de sua relatoria deve ser apresentado para aprecia��o do Senado em agosto. Na nota t�cnica, a associa��o de procuradores diz que o projeto de Juc� abrange as exig�ncias necess�rias para que o Brasil combata o terrorismo.

Na C�mara, o texto encaminhado pelo governo ainda precisa passar pelo crivo de duas comiss�es, a de Seguran�a P�blica e de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Na primeira, a relatoria � do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). �Fui procurado porque eles dizem que meu projeto � mais completo, melhor do que o que o governo mandou. Acho que tem muita chance de ser aprovado�, afirmou o deputado do DEM, que, al�m de relator o texto do Executivo na comiss�o, � autor de outro projeto sobre terrorismo.

�O meu (texto) fala em preven��o. Hoje, se voc� descobre uma c�lula terrorista preparando um atentado, n�o h� previs�o nenhuma de puni��o. No meu existe�, disse Fraga.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator do texto na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara, considera o envio do texto pelo governo um avan�o, mas diz que, a partir das considera��es feitas por diversos setores, � poss�vel melhor�-lo. A previs�o � de que texto comece a ser apreciado na Casa em agosto, na volta do recesso do Legislativo.