O l�der do governo no Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS), confirmou na tarde desta segunda-feira, que a presidente Dilma Rousseff (PT) assinar� ainda hoje uma medida provis�ria que cria os fundos de compensa��o e de desenvolvimento regional, dois pontos fundamentais para a aprova��o da reforma do ICMS. A MP deve ser publicada na edi��o desta ter�a-feira, do Di�rio Oficial da Uni�o.
"O importante desse projeto do senador Randolfe � que ele abre essas perspectivas de regulariza��o desses recursos, isso � dinheiro novo que vai ser aplicado onde? Na reforma tribut�ria, no pacto federativo, na unifica��o das al�quotas de ICMS, porque voc� tinha de trazer dinheiro novo para alimentar os fundos de compensa��o e de desenvolvimento regional", comentou o petista.
"Essa � uma excelente alternativa de separar para esses fundos as multas que est�o propostas no projeto e consequentemente alimentar tamb�m o fundo de desenvolvimento regional."
O fundo de compensa��o, destacou Delc�dio, vai mitigar o preju�zo dos estados com a unifica��o da al�quota do ICMS.
"Esse fundo de compensa��o � para repor essas perdas dos estados, e esses recursos s�o oriundos da multa que vai ser aplicada na regulariza��o desses recursos de brasileiros no exterior. Essa � uma proposta inteligente, bem feita pelo ministro Levy, pelo senador Randolfe, porque voc� usa recursos novos, cria condi��es pra unificar as al�quotas de ICMS interestaduais e com isso voc� faz a reforma tribut�ria que � a reforma mais importante, talvez a medida econ�mica mais importante do governo at� agora", afirmou o l�der do governo no Senado.