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Estado de Minas

Comiss�o de Senado aprova convoca��o de presidente do TCU

Convoca��o foi feita ap�s presidente do TCU ter se negado a comparecer � Comiss�o de Assuntos Econ�micos para participar de debate sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo da presidente Dilma Rousseff


postado em 14/07/2015 12:32 / atualizado em 14/07/2015 12:55

"N�o cabe ao TCU gostar ou n�o gostar, mas cumprir sua obriga��o legal de �rg�o auxiliar do Congresso" , disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) (foto: Pedro Fran�a/Ag�ncia Senad)

A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) aprovou nesta ter�a-feira a convoca��o do presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Aroldo Cedraz. Ele havia sido convidado para a audi�ncia sobre as "pedaladas fiscais", mas informou por meio de of�cio que n�o compareceria, o que irritou os senadores da oposi��o e tamb�m do governo.

Os senadores se exaltaram ap�s o Tribunal enviar um of�cio para justificar sua aus�ncia do presidente. O objetivo da sess�o era realizar um debate entre o governo e o TCU sobre as pedaladas fiscais. Com a convoca��o, o ministro n�o pode se recusar a comparecer � Casa. Tanto os senadores petistas quanto os da oposi��o se uniram para criticar a aus�ncia do TCU.

Com a aus�ncia de Cedraz, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi o mais exaltado e chegou a afirmar que "Aroldo Cedraz n�o est� apto a ser presidente do TCU". Ainda de acordo com o parlamentar, o of�cio � uma afronta ao Congresso Nacional porque n�o gostaria de comparecer � casa antes da vota��o do Tribunal. "O presidente comete um grave erro. Ele n�o tem que gostar ou n�o gostar, o TCU � uma casa auxiliar do Congresso", ressaltou. Jereissati afirmou ainda que o of�cio foi ignorante.

Os senadores Lindbergh Faria (PT/RJ) e Jos� Pimentel (PT/CE) tamb�m engrossaram o coro contra a atitude de Cedraz. "TCU tem atuado como se fosse independente e concorrendo com o STF", afirmou Pimentel.

"N�o cabe ao TCU gostar ou n�o gostar, mas cumprir sua obriga��o legal de ser um �rg�o auxiliar do Congresso. Essa carta do presidente Cedraz � absolutamente inaceit�vel e desrespeitosa. � ignorante sobre o papel da casa da qual � presidente", afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) concordou com Tasso e disse que a carta n�o tinha sentido. Jos� Pimentel (PT-CE), por sua vez, lembrou que nos �ltimos anos o tribunal tem deixado de ser �rg�o auxiliar do Poder Legislativo e tem atuado como se fosse poder independente e jurisdicional, "concorrendo com o Supremo Tribunal Federal nas suas atribui��es":

"Essa resposta do Aroldo Cedraz � parte dessa vis�o. Na CPI da Petrobras, foi convocado um ministro do TCU e eles simplesmente mandaram of�cio com mesmo teor. Portanto, � uma praxe dos membros do tribunal", reclamou Pimentel.

Com Ag�ncia Senado


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