O Advogado-Geral de Uni�o, Luis In�cio Adams, defendeu nesta segunda-feira que o governo n�o pode ser punido "pelo passado" caso o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) opte por recomendar aperfei�oamentos nas regras de gest�o fiscal. "N�o temos problemas com esses aperfei�oamentos", disse.
"Desde que n�o tenha puni��o agora. Evidente, porque voc� n�o pode punir o passado". Adams ressaltou que qualquer mudan�a de legisla��o ou jurisprud�ncia deve apontar para o futuro.
"Voc� n�o pode condenar o gestor que sempre praticou uma sistem�tica entendendo que era legal, por mais dif�cil que seja a realidade, e dizer que vai punir agora", afirmou. A corte de contas julga a legalidade das chamadas "pedaladas fiscais", que consistiam em atrasos de pagamentos pelo governo federal com o objetivo de melhorar os resultados fiscais. Segundo ele, o julgamento � uma quest�o t�cnica para o governo. "Para os outros, � uma quest�o pol�tica", disse, sem especificar quem seriam os "outros".
TCU
O advogado-geral da Uni�o, Luis In�cio Adams, afirmou que o governo est� confiante de que a an�lise do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) das chamadas "pedaladas fiscais" ser� feita de forma t�cnica e n�o trar� puni��es ao governo federal. "N�o � o caso de rejeitar as contas do governo", afirmou.
Adams voltou a dizer que a jurisprud�ncia do tribunal mostra que atrasos de repasses a bancos p�blicos, semelhantes aos que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, foram aprovadas pelo �rg�o no passado.