Ap�s cr�tica de Cunha, Receita diz obedecer 'crit�rios objetivos e impessoais'

Bras�lia, 17 - Ap�s a declara��o do presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que est� sendo investigado na opera��o Lava Jato, de que est� sendo alvo de investiga��es por parte da Receita Federal, o �rg�o enviou uma nota � imprensa afirmando que o Fisco "obedece a crit�rios objetivos e impessoais" na sele��o dos contribuintes a serem fiscalizados.

"A abertura de um procedimento de fiscaliza��o destina-se a verificar se a lei tribut�ria foi observada de forma correta, ou seja, o in�cio do procedimento, por si s�, n�o significa que o contribuinte tenha praticado qualquer il�cito tribut�rio", diz a nota.

O documento diz, ainda, que caso haja uma autua��o da fiscaliza��o, "� assegurado a todo o contribuinte discutir o m�rito do lan�amento nas esferas administrativas e judicial, em obedi�ncia aos princ�pios do contradit�rio e da ampla defesa". "No caso da Opera��o Lava Jato, h�, at� o momento, 198 procedimentos em aberto, que s�o desenvolvidos em observ�ncia ao sigilo fiscal e ao devido processo legal", ressalta o �rg�o.

A Receita fez quest�o de refor�ar que participa de for�as-tarefa com outras institui��es e que, o objetivo das a��es � o melhor acompanhamento das a��es fiscais. "(Os trabalhos) s�o organizados por equipes especiais de fiscaliza��o sob o acompanhamento da Coordena��o-Geral de Fiscaliza��o, que pode contar com auditores-fiscais lotados em qualquer unidade do Pa�s".