Governo alega que orienta��o do TCU pode afetar estat�sticas fiscais

Bras�lia - O governo Dilma Rousseff alega em sua defesa formal ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que a inscri��o das d�vidas mantidas pelo Tesouro Nacional com Banco do Brasil e BNDES na d�vida p�blica, como quer o TCU, "tem o potencial de interferir na idoneidade das estat�sticas fiscais como ferramenta para o processo de decis�o de pol�tica monet�ria". O assunto est� relacionado �s "pedaladas fiscais".

O governo tamb�m alega que as estat�sticas fiscais feitas pelo Banco Central t�m "padr�o de comparabilidade internacional" e sustenta que "n�o h� como se aferir qualquer ilegalidade" na forma como o Banco Central produz as estat�sticas fiscais. Os argumentos constam da defesa entregue ao TCU, que cont�m mais de mil p�ginas.

Desde 2013, cresceu muito o total devido pelo Tesouro ao BB e ao BNDES por causa de programas subsidiados operacionalizados por esses bancos. No Banco do Brasil, o passivo do Tesouro saltou 182% durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, e continua subindo em 2015. No fim do ano passado, o Tesouro devia ao BB R$ 14,5 bilh�es - a t�tulo de "equaliza��o de taxas de juros" e outras modalidades de pagamentos por causa de subs�dios no cr�dito rural. Ao final do primeiro trimestre deste ano, o total pendurado pelo Tesouro no BB subiu a R$ 16,4 bilh�es. No caso do BNDES, a d�vida � constitu�da pelo Programa de Sustenta��o do Investimento (PSI), criado em 2009. O passivo do Tesouro com o BNDES � pr�ximo a R$ 30 bilh�es.

Esses dois passivos do Tesouro com BB e BNDES, segundo o TCU, devem ser inscritos pelo Banco Central na estat�stica de d�vida p�blica do setor p�blico. Caso seja feita essa inscri��o, a d�vida aumentaria quase R$ 50 bilh�es.

O governo argumenta em sua defesa que: "os passivos agora citados pelo TCU nunca foram inclu�dos no c�lculo da d�vida l�quida do setor p�blico ou do resultado prim�rio, e de fato n�o poderiam ser, porque n�o se enquadram nos crit�rios objetivos fixados pela metodologia adotada pelo Banco Central".

No documento, formulado pela pr�pria presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral da Uni�o (AGU), Luis In�cio Adams, al�m dos presidentes dos bancos p�blicos e do BC, o governo alega que o Senado Federal at� hoje n�o definiu os crit�rios para c�lculos da d�vida l�quida, como prev� a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada h� 15 anos. "� m�ngua do marco legal de refer�ncia exigido pela LRF, n�o h� par�metro juridicamente v�lido para se concluir pela incorre��o da metodologia que vem sendo adotada pelo BC", diz o governo em sua defesa.

O governo Dilma Rousseff espera convencer os ministros do TCU quanto � legalidade das "pedaladas fiscais" e outras "distor��es" encontradas pelos auditores do tribunal nas contas federais de 2014. O objetivo do governo � evitar uma in�dita reprova��o de suas contas pelo TCU.