A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou, em peti��o endere�ada � Justi�a Federal no Paran�, base da Opera��o Lava Jato, que as informa��es sobre a origem dos honor�rios da advocacia "s�o inviol�veis e devem ser resguardadas por for�a do sigilo profissional". A declara��o � uma resposta formal da entidade m�xima da advocacia perante o juiz S�rgio Moro, que pediu manifesta��o da OAB sobre o epis�dio envolvendo a advogada criminal Beatriz Catta Preta - alvo de requerimento da CPI da Petrobras que a convocou para indicar seus clientes investigados e esclarecer a origem dos rendimentos como defensora de alguns dos principais delatores da Lava Jato.
� Justi�a Federal, J�lio Camargo afirmou que em 2011 foi pressionado por Eduardo Cunha. Segundo o delator, o parlamentar exigiu US$ 5 milh�es em propinas sobre contratos de US$ 4 bilh�es da estatal petrol�fera.
Catta Preta defendeu J�lio Camargo at� a �ltima segunda-feira, 20, quando renunciou � causa e tamb�m � defesa de outros dois colaboradores da Lava Jato, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro de Mendon�a.
A iniciativa da CPI provocou forte rea��o da advocacia. A manifesta��o da OAB � subscrita por seu presidente nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Em quatro p�ginas, Marcus Vinicius assinala que a OAB j� encaminhou of�cios ao presidente da CPI da Petrobras, constitu�da na C�mara, requerendo a reconsidera��o da decis�o que autorizou a convoca��o de Catta Preta e, se mantida a convoca��o, "n�o seja a profissional obrigada a testemunhar sobre fatos protegidos pelo sigilo profissional, em especial, sobre a origem de seus honor�rios".
"Nas situa��es que existirem advogados exercendo sua profiss�o, independente da parte que ele defenda ou da sua posi��o processual, estar� a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na preserva��o de suas garantias profissionais", avisa Marcus Vinicius. "Portanto, sem necessidade de adentrar na discuss�o sobre o m�rito das investiga��es e instru��es criminais, requer esta Entidade o respeito ao advogado quando no exerc�cio de sua profiss�o."
O presidente da OAB nacional refuta, ainda, o que classifica de 'press�es indevidas'. "Para que o Estado Democr�tico de Direito seja pleno, as institui��es devem ter liberdade para trabalhar sem press�es indevidas. Para haver justi�a � preciso que acusa��es sejam fundamentadas, defesas altivas, e julgamentos justos e imparciais."
Marcus Vinicius adverte que "excessos e desmandos podem resultar na anula��o de processos, frustrando desejos da sociedade, que quer ver a correta aplica��o da lei, quando inocentes s�o absolvidos e culpados condenados".