Justi�a Eleitoral cassa diploma de prefeito de Santana do Jacar�, no Sul de Minas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) cassou nessa ter�a-feira (28), por unanimidade de votos, o diploma do prefeito Elbert Cambraia do Nascimento (PSD), e do seu vice, Bruno Freire Mendes (DEM), de Santana do Jacar�, no Sul de Minas. Eles foram cassados por inelegibilidade ap�s o registro de candidatura, decorrente de demiss�o do prefeito dos dois cargos de professor da educa��o b�sica por ele exercidos no Estado de Minas Gerais. A Justi�a Eleitoral tamb�m determinou novas elei��es no munic�pio.

A a��o foi proposta pelo Partido Progressista (PP) e pela coliga��o Por Uma Santana Melhor com o fundamento de que, ap�s o registro da candidatura e antes do pleito de 2012, o candidato eleito Elbert Nascimento foi demitido a bem do servi�o p�blico dos cargos por ele exercidos no Estado de Minas Gerais. Dessa forma, a situa��o de Elbert estaria dentro de causa de inelegibilidade ap�s o registro de candidatura. O relator do processo no TRE, juiz Virgilio Barreto, entendeu pela proced�ncia do pedido de cassa��o do diploma. Segundo o magistrado, ficou demonstrado nos autos do processo a demiss�o do prefeito eleito em data posterior ao registro da sua candidatura, ocasionando a sua inelegibilidade. O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes da Corte. Nesse caso, a inelegibilidade do prefeito alcan�a o vice-prefeito, e ambos t�m seu mandato cassado.

� a segunda vez que o TRE-MG julga o processo. No primeiro julgamento, ocorrido em agosto de 2013, a Corte decidiu, em voto de desempate do presidente do Tribunal � �poca, pela sua improced�ncia. Entretanto, essa decis�o foi cassada pelo TSE, em raz�o de n�o observ�ncia do princ�pio do contradit�rio, j� que os recorrentes – PP e coliga��o Por Uma Santana Melhor – alegaram n�o terem tido oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados ao processo que foram cruciais para sua decis�o.

Nas elei��es de 2012, Elbert Cambraia do Nascimento obteve 1.690 votos, correspondente a 51,94% da vota��o v�lida.

Com informa��es do TRE/MG