OAB entra com pedido no STF contra convoca��o de Catta Preta na CPI

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de habeas corpus preventivo para evitar que a advogada Beatriz Catta Preta seja obrigada a prestar esclarecimentos � CPI da Petrobras, na C�mara dos Deputados. A advogada, que atuava em diversos casos da Lava-Jato, teve sua convoca��o aprovada no dia 9 de julho.

A advogada foi convocada pela CPI para prestar esclarecimentos sobre a origem dos honor�rios que recebeu como defensora de alguns dos principais delatores da Lava-Jato. Catta Preta atuava na defesa de Julio Camargo, delator que narrou ter pago US$ 5 milh�es ao presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Contudo, na semana passada, ela anunciou que estava deixando o caso logo depois que o depoimento em que Camargo citou Cunha veio � tona. A advogada comunicou tamb�m que renunciaria outros dois delatores da Opera��o Lava Jato, o lobista Augusto Mendon�a e o ex-gerente de Servi�os da Petrobras Pedro Barusco.

No pedido encaminhado hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da OAB, Marcus Vin�cius Co�lho, diz que a convoca��o da advogada "ofende prerrogativas inerentes � advocacia, em especial a inviolabilidade do sigilo profissional, e revela-se ilegal e abusivo", diz o texto. No pedido, Co�lho argumenta ainda que o estatuto da advocacia e da OAB prev� o dever de sigilo e confidencialidade da rela��o entre cliente e advogado. "Sem contar a disposi��o do C�digo Penal (art. 154) que considera crime a quebra do sigilo profissional", escreveu o presidente da Ordem.

Co�lho lembra que a entidade tentou resolver essa quest�o administrativamente, mas que teve de recorrer ao Judici�rio diante do fato de que a CPI n�o desistiu da convoca��o da advogada. A Ordem j� havia se manifestado para o juiz S�rgio Moro, que cuida da Lava-Jato na primeira inst�ncia, defendendo que "a origem dos honor�rios da advocacia "s�o inviol�veis e devem ser resguardadas por for�a do sigilo profissional".

No documento encaminhado ao STF, a OAB pede que, se for realmente convocada, que a advogada seja desobrigada a prestar esclarecimentos � CPI que estejam ligados a quest�es do exerc�cio de advogada e que seja impedida de assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e que seja ainda assistida de advogado. "O ato questionado, se mantido, configura ileg�timo atentado ao exerc�cio regular da Advocacia, ao direito de defesa e ao Estado Democr�tico de Direito, pois a autoriza��o e convoca��o da advogada Beatriz Catta Preta para prestar depoimento sobre a origem de seus honor�rios acarreta ofensa � inviolabilidade do sigilo profissional assegurado ao advogado", diz o pedido.

Por �ltimo, a Ordem pede ainda urg�ncia na decis�o da Suprema Corte, alegando que Catta Preta est� na imin�ncia de ser convocada, evitando assim "constrangimento ilegal" da advogada. O pedido ser� analisado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que est� a cargo da Corte durante o per�odo de recesso do Judici�rio.