Acho que est� havendo consenso, diz Levy sobre dep�sitos judiciais

Bras�lia, 30 - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quinta-feira, 30, que est� havendo um consenso de que a proposta sobre o uso de dep�sitos judiciais para pagamentos de d�vidas de Estados e munic�pios pode ser favor�vel. "Ent�o, acho que nessa linha a presidente j� sinalizou que vai procurar fazer o que � melhor para os Estados. Evidentemente isso � uma flexibiliza��o para os Estados, permite a eles terem acesso a recursos relativamente vultosos. Ent�o, do ponto de vista do governo federal, certamente � um gesto para facilitar a vida dos Estados, num momento em que eles t�m seus desafios", afirmou o ministro, na sa�da da reuni�o da presidente Dilma Rousseff com os governadores. Levy disse que a tend�ncia � sancionar a lei, mantendo o projeto em sua ess�ncia.

Segundo o ministro, os Estados t�m pauta semelhante � da Uni�o e h� um entendimento da import�ncia do ajuste fiscal, das medidas econ�micas que est�o sendo tomadas, da reforma do ICMS. "� uma pauta comum, de muita aten��o �s despesas obrigat�rias", disse.

Levy destacou que h� uma preocupa��o dos governadores com despesas de pessoal, com aumento das despesas obrigat�rias. "A preocupa��o com despesa de pessoal, obrigat�ria de modo geral, foi um sentimento expressado por v�rios governadores que acabam n�o tendo liberdade para fazer os projetos que inclusive a popula��o espera."

Questionado sobre a cria��o do fundo de compensa��o para Estados que perderem recursos com a reforma do ICMS, Levy disse que a mat�ria continua em discuss�o. Segundo ele, o projeto do Senado, que trata da repatria��o de recursos de brasileiros no exterior n�o declarados � Receita, que ser� a fonte de recursos para o fundo de compensa��o, tem cuidados para que seja de origem l�cita. "A rea��o que temos tido at� agora � que pode mobilizar recursos bastante expressivos e com isso dar, pela primeira vez, dinheiro de verdade para se fazer essa transi��o (da reforma do ICMS)."

O ministro explicou que a diferen�a em rela��o a outras tentativas � que agora haveria dinheiro de verdade para a constitui��o de um fundo dedicado exclusivamente a esse processo de fortalecer os Estados durante a transi��o do regime do ICMS. "Os Estados ganhariam duas vezes: porque tem um regime melhor do ICMS, o que ajuda investimentos, cria emprego, e al�m disso, a Uni�o decidiu destinar esses recursos basicamente para isso", explicou.

Com rela��o �s cr�ticas feitas pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que defendeu que o governo assuma a paternidade do projeto de repatria��o, o ministro disse que n�o "tenderia a desautorizar uma iniciativa dos senadores". "O papel da Uni�o � de apoio a esse processo. Esse � um processo federativo."