Lei sobre uso de dep�sitos judiciais ser� discutida com governadores

Bras�lia, 03 - O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, se re�ne na tarde desta segunda-feira, 3, com governadores para discutir o projeto de lei complementar que libera R$ 21,1 bilh�es em dep�sitos judiciais para os Estados. O objetivo inicial da presidente Dilma Rousseff era anunciar a san��o da medida na reuni�o com governadores na �ltima quinta-feira, 30, mas o Planalto achou melhor acertar a cria��o de um grupo de trabalho para tratar do tema, j� que os pr�prios governadores questionaram o artigo que hierarquiza como os gestores podem gastar os recursos.

"Haver� reuni�o hoje � tarde com alguns governadores, conforme foi definido no encontro no Pal�cio da Alvorada dos 26 governadores, cinco ou seis governadores estar�o reunidos hoje na Casa Civil para definir o encaminhamento dessa quest�o. Isso � o que ser� definido nessa reuni�o agora � tarde", informou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, depois de participar da reuni�o de coordena��o pol�tica.

A agenda do ministro Mercadante prev� uma audi�ncia com o governador da Bahia, Rui Costa (PT), �s 16h30. Segundo o Broadcast Pol�tico, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, apurou, outros governadores acompanhar�o essa audi�ncia, entre eles o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

A san��o da proposta n�o agrada totalmente � equipe econ�mica da presidente Dilma Rousseff, mas � um gesto de afago do Planalto aos governadores, em um momento de crise pol�tica em que o governo tenta barrar a aprova��o de "bombas fiscais" em tramita��o no Congresso Nacional.

Com dificuldades de caixa, os governos estaduais querem usar os recursos para pagar contas de custeio, como folha de pagamento, aposentadorias e manuten��o de servi�os p�blicos b�sicos. A ideia � que os governadores cheguem a um consenso para orientar a decis�o da presidente.

Quest�es T�cnicas

Na �ltima quinta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a tend�ncia do governo � sancionar e "manter o projeto de lei complementar na sua ess�ncia", mas ressaltou que falta definir "algumas quest�es t�cnicas". "Cada Estado � um Estado, � dif�cil fazer uma f�rma que sirva pra todo mundo. Todo mundo quer ter seguran�a", comentou Levy na ocasi�o, ao deixar a reuni�o com governadores no Pal�cio da Alvorada.