A Corte de Apela��o do Reino Unido sepultou definitivamente as pretens�es de empresas ligadas ao deputado Paulo Maluf (PP/SP) que pretendiam se livrar de condena��o imposta pela Ilha de Jersey - para�so fiscal onde o ex-prefeito (1992/1996) teria mantido valores supostamente desviados de obras emblem�ticas de sua gest�o, como o T�nel Ayrton Senna e a Avenida �gua Espraiada.
Os magistrados do Privy Council rejeitaram recurso da Durant e Kildare, pelas quais circularam dinheiro que o Minist�rio P�blico de S�o Paulo afirma ter tido origem em propinas na administra��o Maluf.
A Kildare e a Durant possuem a��es da Eucatex, grupo que pertence � fam�lia Maluf. Por conta banc�ria dessas empresas, Kildare e Durant, segundo o Minist�rio P�blico de S�o Paulo, passaram dinheiro desviado do Tesouro paulistano.
Na apela��o ao Privy Council, sediado em Londres, Kildare e Durant pretendiam rastreamento dos dados da conta Chanani, controlada por um doleiro de S�o Paulo acusado de ter enviado dinheiro dos Maluf para Nova York.
O argumento central das empresas � a suposta conex�o entre os ativos delas confiscados e a conta Chanani, usada para a lavagem de dinheiro desviado das obras de Maluf.
O rastreamento, segundo as empresas, provaria que a conta Chanani n�o pertencia a elas, mas ao doleiro. O Privy Council julga exclusivamente casos cercados de relev�ncia, como no Brasil o Superior Tribunal de Justi�a e o Supremo Tribunal Federal.
A decis�o definitiva da Corte londrina representa uma vit�ria hist�rica da Procuradoria-Geral do Munic�pio e o Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo.
O ponto central do recurso das empresas ligadas a Maluf � que entre os US$ 10,5 milh�es que a Corte de Jersey reconheceu fraudat�rios e mandou repatriar, apenas US$ 7,7 milh�es tinham a origem comprovada.
Para a Kildare e a Durant os outros US$ 2,3 milh�es n�o poderiam ser atribu�dos ao esquema e deveriam ser liberados, porque o Munic�pio de S�o Paulo n�o teria conseguido realizar a prova do caminho do capital.
Na pr�tica, as empresas sustentaram que a Chanani n�o era uma conta usada por elas, mas que abrigava ativos de outras fontes. A decis�o do Privy Council foi recebida com empolga��o pelos advogados que a Prefeitura de S�o Paulo contratou em Londres para acompanhar o caso. Os advogados estavam apreensivos.
Para a Prefeitura, embora os valores envolvidos sejam bastante inferiores ao de atos de corrup��o recentemente identificados, o resultado � juridicamente significante. O Privy Council se refere a v�rios precedentes negativos, que por�m n�o aplicou a este caso, em que o 'desaparecimento' do capital e seu surgimento em contas estrangeiras � inerente aos m�todos de lavagem internacionais.
No julgamento, os advogados da Prefeitura e os das empresas ligadas a Maluf realizaram explana��es orais de suas raz�es e o resultado era incerto. A condena��o definitiva resulta no bloqueio de recursos da Kildare e da Durant. Se esses valores n�o forem suficientes para cobrir as consequ�ncias da san��o, ativos das empresas ser�o liquidados.
Paulo Maluf sempre negou, desde o in�cio das investiga��es sobre valores a ele atribu�dos na Ilha de Jersey, envolvimento em desvios em sua gest�o na Prefeitura de S�o Paulo.
A assessoria do ex-prefeito afirma que Maluf n�o tem conta em Jersey.