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Estado de Minas

Dirceu corre risco de voltar para pris�o em regime fechado


postado em 04/08/2015 07:57

Com a pris�o preventiva decretada na 17ª fase da Opera��o Lava-Jato, Jos� Dirceu corre o risco de voltar para a penitenci�ria no regime fechado no processo do mensal�o. Fabrizio Lara, advogado criminalista e professor universit�rio de direito processual penal, lembra que o sistema penal � progressivo, mas que pode regredir em determinados casos. “Ele pode perder os benef�cios adquiridos porque a Lei de Execu��es Penais prev� a possibilidade da regress�o de regime. Caso o condenado cometa falta grave ou crime doloso durante o cumprimento da pena, perde os direitos concedidos”, afirmou.

Segundo ele, n�o � necess�rio que haja condena��o para a regress�o de regime. “O ju�zo pode decretar a mudan�a caso haja ind�cios de delitos. Para o ex-ministro h� duas situa��es concretas. Se a investiga��o da Lava-Jato concluir que os crimes dos quais ele est� sendo acusado foram cometidos antes da condena��o no mensal�o, a� � preciso aguardar a senten�a final para determinar qual ser� o regime. Agora, se ficar comprovado que os crimes ocorreram ap�s o julgamento, ele perde o benef�cio e regride automaticamente para o semiaberto”, observou.

A mudan�a se dar� de forma gradual, j� que “os regimes n�o d�o saltos”, conforme explicou o especialista. “Caso seja condenado novamente e haja a unifica��o das penas, ele pode at� cumprir a pris�o em regime fechado caso a decis�o seja nesse sentido. Da mesma forma, se for absolvido, poder� requerer o retorno para a pris�o domiciliar”, disse Lara. Com rela��o ao tempo de condena��o, � preciso aguardar o desenrolar da opera��o. Se for condenado na Lava-Jato, caber� ao juiz respons�vel a unifica��o das penas, com a soma das duas senten�as. Relator do mensal�o no Supremo, o ministro Roberto Barroso limitou-se a dizer que n�o discutir� a quest�o na teoria. “Assim que houver uma decis�o sobre o caso, me decidirei a respeito”, pontuou.


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