Pol�mica sobre indica��es poder� mudar estatuto de conselho do Congresso

A pol�mica envolvendo as indica��es do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e do servidor ligado � presid�ncia do Senado, Fernando C�sar Mesquita, para ocuparem duas vagas no Conselho de Comunica��o Social do Congresso Nacional (CCS) dever� provocar mudan�as no estatuto do conselho. Na primeira reuni�o ap�s a posse dos novos conselheiros, ocorrida nessa segunda-feira (3) no Senado, o colegiado decidiu que ser� criada uma comiss�o especial para apresentar, at� novembro, uma proposta de mudan�as no regimento interno.

Entidades ligadas ao setor consideram que eles s�o indica��es governamentais, especialmente Henrique Alves, que � um ministro de Estado e que ter� como suplente, no conselho, o tamb�m ministro Aldo Rebelo, que ocupa a pasta de Ci�ncia e Tecnologia.

“Eu queria saber quem da sociedade civil os indicou. S�o meus companheiros de luta, n�o vou desmerecer seu trabalho enquanto profissionais, mas hoje eles representam o Estado”, disse o conselheiro Jos� Catarino Nascimento, que representa os radialistas no colegiado

O conselho � um �rg�o consultor do Congresso para assuntos de liberdade de express�o, radiodifus�o, imprensa escrita e telecomunica��es. Henrique Alves � radiodifusor, mas no dia da posse, em 15 de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), justificou que “foi indicado um ministro, mas na vaga da C�mara dos Deputados, foi uma indica��o da C�mara”.

A pol�mica sobre a indica��o provocou tamb�m o pedido de um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a posse de Alves e de Mesquita e a anula��o da sess�o do Congresso que aprovou as indica��es. O presidente do supremo, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liminar. Nessa segunda-feira, Fernando C�sar Mesquita defendeu as indica��es, alegando que o Congresso Nacional tem autonomia para escolher os membros que desejar para o seu conselho consultivo.

“Alguns podem discordar, mas o Congresso � soberano e n�o cabe a n�s discutir se A, B ou C deveriam integrar [o CCS] ou n�o. As institui��es t�m o direito de se manifestar e n�s temos o dever de continuar o nosso trabalho”, disse.

No entanto, a expectativa dos que defendem a mudan�a no estatuto � que, assim, o CCS possa, no futuro, questionar a escolha de conselheiros feita pelo Congresso. Na sess�o de ontem, o presidente do conselho, o advogado Miguel �ngelo Can�ado, informou que dois conselheiros nomeados renunciaram a seus cargos: o jornalista Murilo C�sar Ramos e o representante das empresas da imprensa escrita Lourival Santos. Ambos eram suplentes e decidiram sair por causa das indica��es.