O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou manifesta��o ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta ter�a-feira em resposta � reclama��o do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a condu��o da a��o penal na qual foi ouvido o lobista J�lio Camargo, no Paran�. Janot chamou de "ila��o" a acusa��o de que h� interesse por parte dele em conseguir depoimentos para fundamentar o pedido de afastamento do presidente da C�mara.
"Absolutamente improcedente a ila��o de que haveria 'interesse' do Procurador-Geral da Rep�blica em 'conseguir' depoimentos que sustentem uma tese de influ�ncia indevida do reclamante nas investiga��es, a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da Presid�ncia da C�mara dos Deputados", escreveu Janot.
Ao STF, a defesa do deputado alegou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), "usurpou a compet�ncia" do Supremo ao colher depoimento em que o lobista cita Cunha, parlamentar com foro privilegiado. No depoimento, Camargo relatou pagamento de US$ 5 milh�es ao peemedebista.
"N�o s�o suposi��es, ila��es ou quaisquer outras considera��es fantasiosas que ter�o o cond�o de afastar o correto procedimento que se vem adotando na produ��o das provas sempre mediante a submiss�o ao devido processo e � ampla defesa", escreveu Janot.
Na pe�a encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, Janot afirma que foi "absolutamente correto todo o procedimento de colheita de provas realizado". O procurador-geral da Rep�blica aponta ainda que os advogados de Cunha "omitem" dado relevante de que o STF j� determinou anteriormente o desmembramento do caso para que corram no Paran�, em primeira inst�ncia, os casos relativos a investigados que n�o possuem foro privilegiado.
"Nunca se negou que haveria uma conex�o e, sobretudo, contin�ncia em rela��o aos fatos em apura��o. Entretanto (...), esquece-se e omite o reclamante que h� muito houve separa��o dos feitos, mantendo-se no STF exclusivamente a apura��o no que tange ao detentor de prerrogativa de foro, permitindo-se o normal processamento em primeiro grau quanto aos demais envolvidos, embora pelos mesmos fatos", escreveu o procurador-geral.
O procurador-geral da Rep�blica defende que o STF rejeite o pedido de Cunha para suspender a a��o penal que tramita no Paran� e tem como r�us os lobistas J�lio Camargo e Fernando Soares, al�m do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver�.
Em manifesta��o enviada ao Supremo, o juiz S�rgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paran�, justificou que o nome de Cunha foi citado por Camargo em um processo que est� sob sua responsabilidade e que a alega��o de "usurpa��o de compet�ncia" � um "manifesto erro". Janot endossou o fato de que n�o h� como o Judici�rio impedir que, nos depoimentos, haja refer�ncia a nomes de parlamentares, que t�m prerrogativa de foro.