MPF pede reprova��o das contas de campanhas do PT mineiro

Bras�lia, 04 - O Minist�rio P�blico Federal (MPF) pediu � Justi�a Eleitoral a reprova��o das contas de campanha do PT mineiro por diversas irregularidades referentes a 2014, ano em que o partido elegeu Fernando Pimentel governador do Estado. O pedido se baseia em parecer t�cnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que, entre outras falhas, apontou sonega��o fiscal de 31% em despesas de R$ 6,2 milh�es com pessoal.

A pr�tica, ressalta o MPF, configura n�o s� uma falta de campanha, mas crime. Por isso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), um bra�o do MPF, sugere que a Receita Federal abra processo para apura��o do d�bito, o que seria o primeiro passo para uma investiga��o criminal a respeito.

O procurador regional Eleitoral de Minas, Patrick Salgado Martins, afirma que somente a sonega��o, "sem qualquer outra irregularidade", seria suficiente para a desaprova��o das contas, pois se trata de crime severamente apenado no Brasil por sua imensa "danosidade social".

Ele destaca que as provas apontadas por t�cnicos do TRE "s�o mais que suficientes" para comprovar o calote ao Fisco, pois o PT teve a chance de "sanar ou justificar a falha" indicada nos autos. "N�o � minimamente aceit�vel que um partido, que vive em grande parte de recursos p�blicos, cometa crime contra a ordem tribut�ria por deixar de recolher tributos, e ainda tenha sua presta��o de contas aprovada", escreveu o procurador.

A eventual rejei��o das contas do PT n�o tem impacto direto nas contas do candidato Pimentel, analisadas em processo distinto. Por�m, tendo em vista que o partido apoiou financeiramente a campanha do petista, uma san��o � legenda pode ensejar a��o espec�fica sobre o governador.

Em caso de reprova��o das contas, o diret�rio estadual do partido pode ter os repasses do fundo partid�rio suspensos ap�s o tr�nsito em julgado da a��o (julgamento definitivo, esgotadas as inst�ncias recursais).

Al�m da sonega��o de tributos, o procurador sustenta que houve diversas outras falhas. O partido n�o teria registrado repasses de R$ 11,6 milh�es a candidatos. Al�m disso, diz documento do MPF, n�o comprovou despesas de R$ 2 milh�es com empresas. O parecer sustenta tamb�m que gastos de R$ 406 mil com combust�veis n�o foram justificados.

"S�o valores extremamente vultosos, que comprometem irremediavelmente a transpar�ncia e a lisura das contas de campanha. N�o � poss�vel que, num sistema de financiamento misto de campanhas, se admita tamanha irregularidade", critica o procurador.

Procurado, o PT de Minas informou que "todas as quest�es" apontadas no relat�rio do TRE "s�o alvo de medidas 'ingressadas' pela assessoria jur�dica" e "ser�o devidamente esclarecidas durante o processo judicial, ainda em tramita��o". "O PT-MG reserva-se o direito de aguardar o julgamento final da Justi�a Eleitoral", acrescentou o partido.