CPI do Carf vai propor reestrutura��o do �rg�o

 Bras�lia – A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) que investiga as suspeitas de manipula��o em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai apresentar, nas pr�ximas semanas, uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) com o objetivo de reformular o �rg�o. A principal mudan�a ser� que os conselheiros ter�o de fazer concurso p�blico para assumir a fun��o.

Na avalia��o do presidente da CPI, senador Ata�des Oliveira (PSDB-TO), as altera��es que foram feitas pelo Minist�rio da Fazenda para a reabertura do Carf no m�s passado n�o ser�o suficientes para coibir os malfeitos no �rg�o. Ap�s as revela��es da Opera��o Zelotes em mar�o, o governo decidiu paralisar as atividades do conselho e adotou um novo regimento para dar mais transpar�ncia �s decis�es do colegiado.

A principal mudan�a foi estabelecer uma remunera��o aos conselheiros, que antes n�o recebiam sal�rios. Em contrapartida, por�m, quem decide atuar no �rg�o n�o pode exercer a advocacia durante o mandato. A ideia da PEC que ser� apresentada pelos integrantes da CPI � que todos os conselheiros do �rg�o sejam selecionados atrav�s de concurso p�blico. Para se candidatar, a pessoa ter� que ser formada em Direito e ter experi�ncia comprovada de pelo menos cinco anos na �rea tribut�ria.

Para dar celeridade aos julgamentos, a PEC tamb�m prop�e que os casos comecem a ser analisados por ju�zes da segunda inst�ncia, n�o mais da primeira inst�ncia. Com isso, os senadores esperam reduzir a tramita��o m�dia dos processos, que hoje pode chegar a 16 anos.

Na quinta-feira que vem, a comiss�o vai realizar um semin�rio para ouvir especialistas e fazer ajustes no texto da proposta, antes que ela seja apresentada no Congresso. Por se tratar de uma mudan�a na Constitui��o, o projeto ter� que ser analisado em dois turnos tanto no Senado quanto na C�mara e receber o apoio de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 39 senadores).

"Essa vai ser a grande contribui��o da CPI. Eu acredito que, no ano que vem, n�s j� vamos ter esse novo Carf formulado e montado, de forma que esses desvios bilion�rios sejam coibidos", disse Oliveira.

O conselho, ligado ao Minist�rio da Fazenda, � a �ltima inst�ncia administrativa para discuss�es tribut�rias. Na nova reformula��o, o n�mero de conselheiros foi reduzido de 216 para 120. A metade deles � indicada pela Receita Federal e a outra vem da sociedade civil. Segundo a investiga��o da Pol�cia Federal, quadrilhas atuavam subornando conselheiros do �rg�o para reverter ou anular multas de empresas, o que teria gerado um preju�zo verificado at� agora de cerca de R$ 6 bilh�es aos cofres p�blicos.