Ap�s se reunir com ministros, em sua resid�ncia oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nesta segunda-feira um pacote anticrise do Congresso. A agenda prev� a vota��o de 27 propostas legislativas divididas em tr�s grandes eixos: melhoria do ambiente de neg�cios, equil�brio fiscal e prote��o social. Al�m de se encontrar com ministros da �rea econ�mica, Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), o peemedebista tamb�m recebeu Eduardo Braga (Minas e Energia) e Edinho Silva (Comunica��o Social) e o l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (CE), e o senador Romero Juc� (PMDB-RR).
Renan disse que Levy dar� uma sinaliza��o sobre o pacote na quarta-feira quando dever� ir a uma reuni�o na Presid�ncia do Senado. Ele se tornou um dos principais alvos do afago do Pal�cio do Planalto desde o rompimento do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e tem sinalizado que poder� ajudar o governo diante das crises pol�tica e econ�mica. Renan e Cunha s�o alvos da Lava Jato.
No pacote referente � prote��o social, o peemedebista defende a aprova��o de uma proposta que vincula as altera��es na legisla��o das desonera��es ao cumprimento de metas de emprego ou de preserva��o de emprego. A pol�tica, de acordo com o documento, tamb�m valeria para o acesso ao cr�dito subvencionado. O projeto de desonera��es � o primeiro item da pauta do Senado, trancando todas as vota��es.
O presidente do Senado quer realizar tamb�m outras quatro a��es no eixo de prote��o social: 1) aperfei�oar o marco jur�dico e o modelo de financiamento da sa�de, inclusive avaliando a proibi��o da concess�o de liminares judiciais que determinem o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou n�o homologados pelo SUS; 2) avaliar a possibilidade de cobran�a diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda, levando em conta o Imposto de Renda; 3) compatibilizar os marcos jur�dicos da educa��o �s necessidades de desenvolvimento econ�mico e da redu��o das desigualdades; 4) e compatibilizar a pol�tica de ren�ncia de receitas, no or�amento p�blico, � obten��o de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na gera��o de emprego e renda, conforme previsto na Constitui��o.
No eixo de equil�brio fiscal, constam 13 a��es: 1) reformar a Lei de Licita��es, a partir do projeto da senadora licenciada e ministra da Agricultura, K�tia Abreu (PMDB-TO); 2) implantar Autoridade Fiscal Independente, proposta do pr�prio Renan; 3) aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais, para dar maior transpar�ncia e profissionaliza��o aos �rg�os; 4) aprova��o uma emenda constitucional que impe�a o governo federal de criar programas que gerem despesas a Estados, munic�pios e o Distrito Federal, sem a indica��o das respectivas fontes de financiamento; 5) regulamentar o Conselho de Gest�o Fiscal, �rg�o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que fixaria, entre outras medidas, se uma determinada opera��o, como uma "pedalada fiscal", fere a lei ou n�o.
Renan defende ainda no eixo do equil�brio fiscal: 6) a reforma do PIS/Cofins de forma gradual com foco na "calibragem" das al�quotas do imposto; 7) reforma do ICMS com a redu��o das al�quotas e outras medidas do pacto federativo; 8) aprova��o da proposta que repatria recursos de brasileiros no exterior n�o declarados ao Fisco; 9) revis�o de resolu��o do Senado que regula o imposto sobre heran�as, sobretudo com discuss�o sobre o teto da al�quota (convergir com m�dia mundial, de 25%) - atualmente o imposto � de 2% a 4%; 10) favorecer maior desvincula��o da receita or�ament�ria, dando maior flexibilidade ao gasto p�blico. Nesse ponto seria estabelecido um "TAC Fiscal" para "zerar o jogo" e permitir melhor a gest�o fiscal futura; 11) ampliar a idade m�nima para a aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da Previd�ncia Social; 12) reajuste planejado dos servidores dos Tr�s Poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de m�dio e longo prazos dessas despesas; 13) priorizar a solu��o para os restos e contas a pagar.
Renan prop�e ainda nove medidas para a melhoria do ambiente de neg�cios do Pa�s, como (1) dar mais seguran�a jur�dica aos contratos, para "blindar a legisla��o contra surpresas e mudan�as repentinas"; (2) aperfei�oar o marco regulat�rio das concess�es; (3) a cria��o de um mecanismo chamado "Avalia��o de Impacto Regulat�rio" para monitorar as decis�es das ag�ncias reguladoras; (4) a aprova��o de uma proposta para melhorar a seguran�a jur�dica dos trabalhadores terceirizados; (5) a implementa��o do marco jur�dico do setor da minera��o. Em frentes pol�micas, prop�s (6) revisar as terras costeiras "como forma de incentivar novos investimentos produtivos"; (7) revisar a regulamenta��o das terras ind�genas para "compatibiliz�-las com as atividades produtivas", (8) revisar o licenciamento de obras em cidades hist�ricas, orla mar�tima e unidades de conserva��o para incentivar o turismo; (9) e simplificar o licenciamento ambiental para obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).