O juiz federal S�rgio Moro, que conduz a Lava-Jato, disse que a popula��o quer saber o 'efeito final' dos processos criminais, 'saber se a Justi�a funciona ou n�o'. "N�o podemos ter a Opera��o Lava Jato como um solu�o que n�o gere frutos para o futuro", alerta Moro.
S�rgio Moro falou sobre o tema na manh� desta segunda-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), em Porto Alegre. As informa��es foram divulgadas no site do TRF4. O evento fez parte do curso "Direito Comparado - corrup��o e processo penal: experi�ncia nos Estados Unidos e no Brasil", promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) da Corte federal.
Moro fez uma compara��o entre os dois pa�ses. O juiz da Lava-Jato criticou o adiamento da puni��o. Segundo Moro, que � o respons�vel pelo julgamento em primeira inst�ncia dos denunciados na Opera��o Lava-Jato, a presun��o de inoc�ncia deve ter v�nculo com a quest�o probat�ria. "No Brasil, existem casos criminais em que a prova incriminat�ria � esmagadora, mastod�ntica, com a responsabilidade demonstrada, e o r�u insiste em ir at� o final do processo, apostando na impunidade."
Moro fez refer�ncia a um artigo que escreveu em colabora��o com o juiz federal Ant�nio Bochenek, publicado no Estad�o, em que ambos manifestaram a necessidade de uma altera��o na legisla��o do processo penal brasileiro que permita a pris�o ap�s a condena��o j� em primeira inst�ncia, tornando excepcional a liberdade na fase de recurso. "No Brasil vinculamos a presun��o de inoc�ncia ao tr�nsito em julgado do processo, e t�m homicidas confessos que ficam 10 anos sendo julgados em liberdade."
S�rgio Moro disse que a legisla��o brasileira incentiva o recurso. ""Nos Estados Unidos, o condenado responde a eventuais recursos j� na pris�o", ele observou. O juiz destacou que o sistema judicial brasileiro se assemelha mais � legisla��o italiana, caracterizando-se pela 'excessiva morosidade'.
Moro usou como exemplo a "Opera��o M�os Limpas" deflagrada na It�lia na d�cada de 1990, que culminou com um n�mero de investigados bem superior ao da Lava-Jato. "O caso, ocorrido entre 1992 e 1994, descobriu uma corrup��o sist�mica disseminada na It�lia. Cerca de 40% dos crimes acabaram sem julgamento de m�rito. Boa parte se perdeu nos labirintos do processo penal italiano", lamentou.
Para evitar um desfecho parecido em investiga��es de grande porte no Brasil � que Moro insiste em uma mudan�a de cultura jur�dica. Para ele, uma ferramenta poderia ser o instituto da admiss�o de culpa, usado comumente nos Estados Unidos.
O magistrado destacou que na Am�rica 80% a 90% dos casos criminais encerram-se com o reconhecimento da culpa, sendo resolvidos em n�vel regional. Para Moro, nos casos em que a prova � esmagadora, n�o se justifica o tempo e o custo do processo.
No instituto da admiss�o de culpa, tamb�m conhecido como transa��o penal, ocorre uma esp�cie de Justi�a Criminal Consensual, na qual os casos s�o resolvidos em negocia��es entre o indiciado e o Minist�rio P�blico, evitando a abertura de processo criminal.
"Para a popula��o, o que importa � o efeito final, � saber se a Justi�a funciona ou n�o. N�o podemos ter a Opera��o Lava Jato como um solu�o que n�o gere frutos para o futuro. S�o necess�rias reformas na legisla��o que aumentem a efetividade do nosso sistema", avalia Moro.
Papel da m�dia
Questionado por participantes do evento da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 sobre os limites da imprensa no caso Lava-Jato, Moro afirmou que a Constitui��o diz que o processo � p�blico e que o segredo de Justi�a s� deve existir em dois momentos: para garantir a efic�cia de uma investiga��o e para evitar a exposi��o da v�tima.
"A publicidade do processo � o pre�o que se paga por se viver em uma democracia. � uma garantia � sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administra��o p�blica. Esses processos devem estar submetidos ao escrut�nio popular", concluiu.