O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, afirmou nesta ter�a-feira "n�o acreditar" que tenha havido um crime de responsabilidade fiscal do governo com as "pedaladas fiscais". "Por convic��o pessoal, n�o acredito que haja isso. N�o me parece que tenha havido uma ofensa � Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Cardozo, que participa de audi�ncia p�blica promovida pela Comiss�o de Finan�as e Tributa��o (CFT) da C�mara dos Deputados.
Cardozo busca justificar os atrasos do governo no repasse de recursos do Tesouro Nacional � Caixa, no ano passado. Sem os recursos do Tesouro, a Caixa precisou usar dinheiro pr�prio para continuar pagando em dia programas obrigat�rios como Bolsa Fam�lia, seguro-desemprego e abono salarial. O Minist�rio P�blico de Contas, que atua no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), v� na pr�tica que a Caixa "financiou" seu controlador, o Tesouro, o que � vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo, portanto, teria cometido crime fiscal.
As pedaladas fiscais constituem uma das principais "distor��es" encontradas pelo TCU nas contas federais de 2014 e podem levar o tribunal a rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff. Essa reprova��o � aguardada pela oposi��o no Congresso para, com isso, entrar com um pedido de impeachment da presidente.
Cardozo hoje na C�mara busca justificar a pr�tica, refor�ando a defesa entregue pelo governo ao TCU. O governo alega que os atrasos fazem parte de contratos de presta��o de servi�o entre a Uni�o e a Caixa, e n�o uma opera��o de cr�dito.